Uma comissão do Senado dos EUA votou nesta quinta-feira (6) para acusar Anthony Fauci, o cientista que liderou a resposta do país à Covid, de desacato ao Congresso por se recusar a responder perguntas durante uma audiência na semana passada.
Fauci invocou seu direito constitucional pela Quinta Emenda de permanecer em silêncio, recusando-se a responder a uma única pergunta durante a sessão de três horas da Comissão de Segurança Interna do Senado. Republicanos no painel, liderados pelo presidente da comissão, o senador Rand Paul, do Kentucky, afirmam que ele não tem direito à proteção da Quinta Emenda. A razão, segundo eles, é que o presidente Joe Biden concedeu a Fauci um perdão incondicional por ações de serviço público durante um período que inclui a pandemia.
Muitas pessoas, incluindo integrantes do governo Trump e até o próprio presidente, já invocaram a Quinta Emenda. Mas o caso é único, dizem especialistas jurídicos, por causa da tensão entre o alcance de um perdão presidencial e o da Quinta Emenda.
As consequências potenciais podem ser graves para Fauci. Veja o que se sabe até agora.
Por que Biden perdoou Fauci?
Quase imediatamente após Donald Trump ser eleito para um segundo mandato em 2024, republicanos prometeram perseguir diversas figuras de destaque, entre elas Fauci, o principal especialista em doenças infecciosas do governo, por sua gestão da pandemia. Em seu último dia no cargo, Biden concedeu a Fauci, e a outros, um perdão preventivo incondicional que o protege de processos federais por ações tomadas entre 2014 e 19 de janeiro de 2025.
Por que a comissão do Senado buscou o testemunho dele?
Havia muitas questões relacionadas à pandemia que os senadores buscavam explorar. Eles acusaram Fauci de financiar pesquisas que teriam levado à criação do coronavírus e de mentir ao Congresso a respeito disso sob juramento, alegações que Fauci nega há muito tempo. Também buscaram responsabilizá-lo por fechamentos de escolas, uso obrigatório de máscaras, exigência de vacinação e outras restrições da era Covid impostas por Estados, comunidades e empregadores.
Fauci tem direito a invocar a Quinta Emenda?
Essa é a questão central do debate jurídico.
Senadores republicanos da comissão argumentam que, por ter recebido um perdão presidencial, Fauci já estava protegido: ao se recusar a responder às perguntas, ele teria violado efetivamente a intimação que recebeu. “Você não tem nenhum direito sob a Quinta Emenda porque foi perdoado, como você bem sabe”, disse a Fauci o senador Josh Hawley, republicano do Missouri.
Especialistas jurídicos dizem que a questão não é tão clara.
Jonathan Turley, especialista em direito constitucional da Faculdade de Direito da Universidade George Washington, afirma que o impacto de perdões sobre a capacidade de uma testemunha invocar a Quinta Emenda é “nebuloso”, observando que há pouca jurisprudência sobre o tema.
“Há argumentos de boa-fé de que o perdão dele conferiria imunidade efetiva”, tornando Fauci inelegível para a proteção da Quinta Emenda, afirma Turley em entrevista. Ele observou que também há alegações de que a declaração de abertura de Fauci poderia ser interpretada como renúncia ao privilégio da Quinta Emenda, anulando o manto de imunidade conferido pelo próprio perdão.
Outros especialistas sustentam que a invocação da Quinta Emenda por Fauci foi apropriada porque ele estava juridicamente vulnerável. Seu período de perdão terminou cerca de 18 meses antes da audiência no Senado, período do qual poderiam ter surgido novas acusações contemporâneas. Paul afirma há anos que Fauci deveria estar na prisão.
Invocar a Quinta Emenda é uma estratégia aceitável, “dado o pretexto da investigação, que é encontrar uma forma de colocá-lo na prisão, e dado o histórico do próprio presidente de processos motivados por vingança”, diz Kimberly Wehle, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Baltimore e especialista no poder de perdão presidencial.
Em sua declaração de abertura à comissão, Fauci afirmou essencialmente acreditar que o propósito da audiência era reunir provas contra um réu pré-selecionado.
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Segundo diversos especialistas em direito, se a comissão quisesse um testemunho franco e uma exploração completa de questões pendentes sobre a pandemia, os senadores poderiam ter oferecido a ele imunidade limitada ou total relativa ao depoimento.
Não fazer isso “desmente a alegação deles de que ele está completamente protegido pelo perdão presidencial”, diz o deputado Jamie Raskin, democrata de Maryland e professor de direito constitucional. “É só porque eles imaginam que ele ainda pode ser processado que não ofereceram imunidade a ele.”
Há outras ações cobertas pela Quinta Emenda mas não pelo perdão?
Sim. O perdão presidencial se aplica apenas a processos federais, não aos movidos por estados. Já a Quinta Emenda se aplica a ambos.
Pouco depois de Fauci se recusar a testemunhar na semana passada, autoridades do Alabama, da Louisiana e da Flórida prometeram iniciar investigações estaduais contra ele.
O que acontece agora?
Paul afirmou que enviará a resolução diretamente a procuradores federais, sem passar por uma votação plena do Senado. Eles poderiam convocar um grande júri e buscar uma indiciação. Caso obtivessem sucesso, Fauci seria acusado da contravenção de desacato criminal, cuja condenação pode resultar em multas e pena de até um ano de prisão.
Um juiz de um tribunal distrital dos EUA no Distrito de Columbia decidiria se o caso deve prosseguir, decisão que provavelmente abordaria se Fauci tinha direito a invocar a Quinta Emenda.
Muitos especialistas preveem que o caso terminará aí, se é que chegará a esse ponto.
Turley, que sustenta que o impacto das ações de Fauci e as diversas anotações em seu diário levantam questões sobre seu raciocínio que deveriam ter resultado em uma audiência mais rigorosa, acredita que os tribunais tendem a favorecer o direito de Fauci de invocar a Quinta Emenda. Mas, diz ele, “ter o direito de fazer algo não significa que seja a coisa certa a fazer”.
Wehle também acredita que Fauci vai prevalecer, em parte porque a Quinta Emenda foi concebida para proteger testemunhas contra processos abusivos do governo.
Se um tribunal decidisse que Fauci não poderia invocar a Quinta Emenda, diz ela, o precedente seria verdadeiramente desestabilizador.
“Isso diria que você invoca a Quinta Emenda por sua conta e risco de ir para a prisão”, afirmou. “E isso vira a Quinta Emenda de cabeça para baixo.”
Autor: Folha
