A Polícia Federal (PF) indiciou 16 pessoas pela queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024, que deixou 62 mortos. O relatório final do inquérito sobre o acidente foi apresentado na quinta-feira (6).
Entre os indiciados estão o piloto do voo anterior ao acidente, que, segundo a PF, deixou de registrar as falhas no sistema de degelo; outros dois pilotos; três despachantes operacionais, responsáveis pelo planejamento dos voos; um mecânico; três gerentes das áreas de operações, manutenção e engenharia; o chefe do Centro de Controle Operacional (CCO); os diretores de operações, manutenção e segurança operacional; e o diretor-presidente da Voepass.
Ao todo, 15 investigados foram indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Um dos pilotos também responderá por falsidade ideológica, sob a acusação de inserir informações falsas em documentos, como o diário de bordo da aeronave, omitindo as falhas registadas.
A pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou medidas cautelares que proíbem os 16 indiciados de deixarem o país enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa se apresentará denúncia à Justiça.
PF vê cultura de omissão na Voepass
A conclusão da PF é que os indiciados, dentro de suas respectivas funções, contribuíram para o descumprimento de normas de segurança e de manutenção da aeronave. Segundo a investigação, a diretoria da Voepass tinha conhecimento das irregularidades apontadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas não adotou medidas para reduzir o risco.
A investigação também aponta que a empresa mantinha uma “cultura” organizacional em que problemas técnicos, como as falhas no sistema de degelo que levaram ao acidente, eram omitidos para manter as aeronaves em operação.
“A investigação comprova que havia por parte da chefia dos pilotos e da direção de operações orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente”, afirmou André Ribeiro, delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, durante coletiva de imprensa na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo nesta quinta.
Ele explicou que os dois últimos voos do trajeto realizado tinham previsão de formação de gelo severo na rota, o que deveria impedir o despacho da aeronave. “Então nós passamos a buscar elementos que demonstrassem se isso ocorria outras vezes. Já tínhamos diversos elementos de provas testemunhais apontando orientações dadas pela diretoria, tanto de manutenção quanto de operações, para que os mecânicos não registrassem determinadas falhas e realizassem fraudes do ponto de vista de manutenção, de retirada de equipamentos de uma aeronave para outra”, relatou.
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Diálogos registrados na caixa-preta do avião e apresentados durante a coletiva de imprensa reforçam a conclusão da PF. Segundo os investigadores, os pilotos comentaram sobre falhas no sistema de degelo e comemoraram que haviam “chegado vivos” do voo anterior ao acidente. Na viagem entre Guarulhos e Cascavel, o alerta de falha no sistema de degelo foi acionado oito vezes, e a tripulação realizou ao menos cinco tentativas de reinicialização do equipamento.
A presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo 2283, Fátima Albuquerque, disse em coletiva após a divulgação das informações pela PF que o indiciamento representa o fechamento de um ciclo e a abertura de outro “de mais luta”.
“Eles precisam ser punidos como exemplo não só para a aviação civil, mas para a construção civil, fábricas, qualquer empresa que tenha esse tipo de modus operandi criminoso”, afirmou. “Eles eram profissionais, sabiam o que estavam fazendo, sabotando a fiscalização, fazendo gambiarra em uma aeronave que poderia matar. Todos eles sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair, só quem não sabia foram aqueles que subiram naquela aeronave, como minha filha.”
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Os indiciamentos não implicam condenação e também não resultam automaticamente na abertura de uma ação penal, o que ocorre apenas em caso de apresentação de denúncia pelo MPF e recebimento desta pela Justiça Federal.
Durante a coletiva, os delegados também informaram que encaminharam documentos à Procuradoria da República no Distrito Federal para que o Ministério Público Federal avalie a existência de eventuais irregularidades ou atos de improbidade por parte da Anac no exercício de sua função fiscalizatória. A PF ressaltou, no entanto, que não fez juízo de valor sobre a atuação da agência.
Além disso, a Polícia Federal solicitou à Justiça Federal de Campinas o compartilhamento integral das provas da investigação com a Anac. Segundo os investigadores, o objetivo é permitir que a própria agência realize uma apuração interna sobre sua atuação fiscalizatória. Os delegados afirmaram que esse procedimento faz parte da rotina investigativa e visa encaminhar os fatos aos órgãos competentes, sem antecipar conclusões sobre a conduta da agência.
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Voepass diz que a segurança era prioridade
Em nota, a Voepass informou que trabalhava com profissionais experimentes e que colaborou com as investigações. Leia na íntegra:
A VOEPASS informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional.
Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional.
A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função.
Desde o início das investigações, a VOEPASS colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente.
A VOEPASS reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Autor: Gazeta do Povo
