Bancos e demais instituições financeiras devem receber do governo pelo menos R$ 0,39 em cada operação processada no chamado split payment – modelo de recolhimento automático de impostos criado pela reforma tributária, que atualmente está em fase de testes.
A proposta consta em um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do setor financeiro e ainda será analisada pelos membros.
A informação foi apurada pelo portal Jota. De acordo com a publicação, o grupo, do qual participam a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN) estimou que o custo operacional das transações para as operadoras ficaria entre R$ 0,46 e R$ 0,61 por transação, mas que o valor poderia cair para R$ 0,39 com uma expansão mais acelerada do sistema.
Com o split payment, uma das principais novidades da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passarão a ser recolhidos de forma automática, sem passar pela conta das empresas.
Hoje, ao realizar uma venda ou prestar um serviço, o empresário recebe o valor integral da operação e recolhe os tributos posteriormente. Nesse intervalo, o dinheiro pode permanecer no caixa e ser usado como capital de giro para pagar fornecedores, salários e outras despesas. Com a mudança, a parcela referente aos impostos nem sequer passará pelo fluxo de caixa.
O novo mecanismo de cobrança de impostos automática entrará em operação a partir de 1º de janeiro de 2027 de forma parcial, envolvendo inicialmente transações entre empresas.
A expectativa é que nessa primeira fase sejam processadas de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de transações por ano, o que exigiria um repasse de até R$ 585 milhões anuais do governo às instituições financeiras, considerando o valor fixado em R$ 0,39.
Com a implantação da cobrança automática para operações envolvendo empresas e pessoas físicas, o Ministério da Fazenda trabalha com uma estimativa de até 70 bilhões de operações por ano, o que faria esse valor superar os R$ 27 bilhões anuais.
Além da remuneração por operação, a proposta prevê compensar as instituições financeiras pelos investimentos iniciais necessários para adaptação dos sistemas, o que também seria feito, de acordo com a proposta, por meio de créditos tributários que poderão ser usados para abatimento de CBS e IBS ao longo de dez anos, com valores corrigidos pela Selic.
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CGU questiona valor proposto por operação no split payment
Ainda de acordo com o portal Jota, embora tenha concordado com a separação entre custos operacionais e investimentos, a CGU apontou fragilidades na definição do valor proposto.
Segundo o órgão, não há metodologia técnica ou memória de cálculo que justifique o valor de R$ 0,39 por transação.
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Além disso, na avaliação da CGU, a adoção de um valor único para todas as operações pode resultar em repasses superiores ao custo efetivo, já que há diferentes níveis de complexidade por tipo de processamento e de receita financeira obtida pelos bancos com o chamado float — rendimento obtido pela instituição enquanto mantém temporariamente os recursos antes de repassá-los ao governo.
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Split payment pode colocar empresas em risco e forçar endividamento
O recolhimento automático de impostos tem gerado preocupação entre empresários por antecipar o recolhimento de tributos em relação ao modelo atual, reduzindo a disponibilidade de caixa em momentos estratégicos para a operação.
O modelo foi bastante defendido pela equipe econômica do governo Lula durante as discussões da reforma tributária como forma de reduzir a sonegação.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) avalia que o split payment poderá pressionar de forma mais intensa empresas que já enfrentam dificuldade para financiar estoques e outras despesas da operação. A entidade defende que a medida deveria ser concentrada em operações de maior risco ou em contribuintes com histórico de inadimplência.
À Gazeta do Povo, o Ministério da Fazenda afirmou que a retenção dos impostos via split payment será complementar e, na maior parte das operações, alcançará apenas o saldo restante depois do uso dos créditos. Segundo a pasta, “não há base técnica para prever uma piora da liquidez”, já que “outras mudanças da reforma tendem a favorecer o caixa das empresas”.
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Autor: Gazeta do Povo
