O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) expediu nesta segunda-feira (10) uma decisão liminar que travou o processo que poderia instaurar uma comissão processante contra o vereador de Curitiba, Éder Borges (Novo).
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A ordem foi dada pelo desembargador Coimbra de Moura. Ele aceitou os pedidos da defesa do vereador, que apontou uma série de erros nas regras e no funcionamento do Conselho de Ética da Câmara.
Entre os problemas apontados, o desembargador destacou a troca de vereadores no conselho. Depois que alguns parlamentares saíram por conflito de interesse, quatro das cinco cadeiras do grupo acabaram ficando com o mesmo bloco de partidos (MDB, PDT e Republicanos).Vereadores titulares e seus suplentes chegaram a votar ao mesmo tempo, o que vai contra as regras da Casa.
O caso já estava na pauta do Plenário para a manhã desta segunda-feira. Se a votação acontecesse, os vereadores poderiam abrir um processo que poderia levar à perda do mandato de Éder Borges. Segundo o juiz, deixar a votação acontecer antes de esclarecer essas falhas poderia causar um prejuízo injusto ao mandato.
Com a decisão, a Câmara de Curitiba suspendeu os trabalhos e informou em nota que a votação sobre as audiências contra o vereador Éder Borges (Novo) foi suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná.
Agora, o processo fica congelado, sem votação, comissão de cassação ou punição até que os desembargadores do tribunal julguem o caso por completo.
Autor: Gazeta do Povo
