O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que cria uma tributação especial para atrair data centers ao Brasil, com isenção do imposto de importação sobre equipamentos e alíquota zero para tributos na exportação de serviços do setor. A proposta, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), substitui uma medida provisória apresentada pelo governo federal e cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
Para ter acesso aos benefícios, as empresas precisarão cumprir uma série de exigências, entre elas oferecer ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados. Também deverão aplicar ao menos 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios do programa em projetos de pesquisa e inovação ligados à indústria digital.
“Sem data centers locais de alto desempenho, o Brasil corre o risco de tornar-se uma mera colônia digital de plataformas estrangeiras”, declarou o senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da proposta.
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As empresas interessadas também deverão garantir o próprio fornecimento de energia elétrica, por meio de contratos ou geração própria a partir de fontes renováveis. Durante a votação, os senadores alteraram a redação para permitir expressamente alternativas como energia hidrelétrica, eólica, solar, biomassa e biogás.
O impacto fiscal estimado pela Receita Federal para a medida é de R$ 5,2 bilhões neste ano, seguido por R$ 1 bilhão em 2027 e mais R$ 1 bilhão em 2028. A redução nos dois últimos anos, segundo o texto, está relacionada à entrada em vigor das novas regras previstas na reforma tributária.
Segundo o relator, dados atualmente produzidos no Brasil são enviados em grande volume para processamento em infraestruturas localizadas no Hemisfério Norte.
“Essa dependência externa acarreta riscos severos de soberania nacional, latência nas comunicações críticas e perda de competitividade para as empresas brasileiras de base tecnológica”, afirmou em seu parecer.
Como exemplo do potencial de investimentos, Cid Gomes citou um data center da empresa TikTok no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, com previsão de investimento de R$ 230 bilhões dividido em quatro etapas. A expectativa é que o regime tributário ajude a tornar o Brasil mais competitivo na disputa por empreendimentos de grande porte do setor.
O programa também estabelece regras ambientais para as empresas participantes, que terão de publicar relatórios de sustentabilidade de suas instalações. Os documentos deverão informar o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes utilizadas para atender à demanda total de energia elétrica.
Isso, porque, as instalações precisam manter sistemas de refrigeração permanente para controlar o calor produzido pelos equipamentos durante o processamento de grandes quantidades de dados, levando a um alto consumo de eletricidade.
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O Redata determina ainda o uso de fontes renováveis ou de baixa emissão de energia nos data centers. Durante as discussões no plenário, porém, os senadores retiraram do texto a exigência de que essas fontes tivessem “reduzido impacto ambiental”, o que permite a utilização de hidrelétricas mesmo quando a construção das usinas provocar impactos no entorno.
Autor: Gazeta do Povo
