A revelação de que uma proposta de contrato entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes previa a transferência de cotas de aeronaves colocou no centro do caso um modelo de negócios ainda pouco conhecido fora do universo da aviação executiva.
Segundo documentos analisados pela Polícia Federal (PF), Vorcaro pretendia quitar R$ 40 milhões de honorários ao escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes por meio de participações em um jato Legacy 650 e um helicóptero EC 155 B1. Outros R$ 10 milhões corresponderiam ao reembolso de despesas relacionadas aos voos.
À Gazeta do Povo, o escritório de Viviane afirmou que a proposta, prevista na minuta de um segundo contrato entre as partes, não foi aceita e que o único acordo firmado com o Banco Master foi posteriormente extinto com a liquidação da instituição.
Mas, afinal, o que significa possuir uma “cota” de uma aeronave?
O modelo funciona de maneira semelhante à propriedade compartilhada de outros bens de alto valor. Em vez de uma única pessoa ou empresa comprar e manter sozinha um jato ou helicóptero, diferentes cotistas dividem o investimento e os custos necessários para manter a aeronave em operação.
O segmento cresce no Brasil acompanhando o setor de aviação executiva, que também está em alta – o crescimento foi de 20% nos últimos quatro anos. Com uma frota de 11,4 mil aeronaves, segundo a Anac, o Brasil é o segundo maior mercado de aviação executiva do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Pelas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a participação em um programa de propriedade compartilhada pode envolver propriedade, direito de propriedade, posse ou direito de uso da aeronave, dependendo da estrutura adotada.
Por isso, a existência de uma cota não significa necessariamente que seu titular tenha uma determinada porcentagem do avião registrada diretamente em seu nome, como ocorre no caso de imóveis, por exemplo.
A lógica econômica do negócio é reduzir o custo de entrada e dividir despesas que seriam muito elevadas para um único proprietário, como manutenção, seguro, hangaragem, administração e tripulação.
O modelo é vantajoso para quem faz voos particulares com alguma frequência, porém em um volume que não justifique os custos do período em que os equipamentos ficam parados.
Isso não significa, porém, que a utilização da aeronave seja ilimitada ou gratuita para os cotistas. Além dos custos fixos associados à manutenção do ativo, os programas de propriedade compartilhada costumam prever despesas relacionadas à utilização efetiva da aeronave. Combustível, taxas aeroportuárias e outros custos variáveis geralmente são cobrados de acordo com o uso de cada cotista.
A Anac também estabelece uma participação mínima para esse tipo de operação. No caso de aeronaves de asa fixa, como aviões, a cota mínima é de 1/16. Para helicópteros, a participação mínima pode ser de 1/32 da aeronave. Assim, uma empresa ou pessoa pode ter acesso a uma aeronave de dezenas de milhões de reais sem necessariamente assumir sozinha todo o investimento necessário para comprá-la e mantê-la.
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A regulamentação brasileira prevê a existência de um administrador do programa de propriedade compartilhada, responsável por atividades como a contratação e qualificação de pilotos, coordenação das aeronaves e tripulações, manutenção e conservação dos registros exigidos pelas autoridades aeronáuticas.
Na prática, isso faz com que a propriedade compartilhada de uma aeronave exija procedimentos semelhantes à contratação de um serviço de aviação executiva, com a diferença de que, por ter a titularidade de parte do bem, os custos por voo acabam significativamente reduzidos.
Empresas que atuam nesse segmento também podem organizar programas com mais de uma aeronave, permitindo, conforme as regras de cada contrato, o uso de diferentes equipamentos da frota.
Proposta de Vorcaro previa transferência de cotas de duas aeronaves a Viviane
As aeronaves mencionadas na proposta de Vorcaro a Viviane são de propriedade da Prime You, uma das maiores empresas do setor, criada em 2008 por Marcus Vinícius da Mata e que teve o próprio banqueiro como um dos sócios até setembro de 2025.
Conforme o relatório da PF, no dia 16 de julho de 2025 Vorcaro escreveu para da Mata que “já era para ter resolvido”, referindo-se à pendência nas cotas do avião e do helicóptero.
O banqueiro pergunta se “eles não estão usando” as aeronaves e, na sequência, o dono da Prime You esclarece que “terá mudanças de empresa”, pois “não será mais a Barci”.
Ele complementa que os ativos estão liberados “desde quando me pediu” e já estariam disponíveis para uso. Depois, escreve que “eles já usaram aviões e helicópteros”.
Um print encaminhado a Vorcaro mostra uma conversa em que da Mata diz a Viviane: “passando para saber se estão gostando da utilização das cotas de vocês e se meu time está atendendo bem vocês”. A advogada responde dizendo estar “gostando muito” e complementa afirmando que “todos que nos atenderam sempre foram muito educados e atenciosos”.
Um levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo em março mostrou que Viviane Barci e Alexandre de Moraes utilizaram o Legacy 650 da Prime You no dia 9 de julho de 2025.
Dados de rastreamento do transponder da aeronave mostram que o voo partiu às 22h32 do Aeroporto de Brasília e pousou às 23h47 no São Paulo Catarina Aeroporto Executivo, localizado em São Roque (SP).
Legacy 650
O Legacy 650 é um jato executivo de longo alcance fabricado pela Embraer e projetado para viagens de maior distância, com autonomia de até 7.223 km (3,9 mil milhas). A capacidade é de até 13 passageiros e quatro tripulantes, segundo informações da fabricante.
De acordo com a Anac, há 18 aeronaves do modelo em operação no Brasil.
O exemplar utilizado por Moraes e Viviane, de prefixo PP-NLR, foi fabricado em 2012, e já foi operado pelas Lojas Riachuelo entre 2017 e 2022. De acordo com o site Jettracker, o valor de uma unidade usada do modelo varia entre US$ 13 milhões e US$ 20,3 milhões (R$ 67 milhões a R$ 104,8 milhões, na cotação atual).
A distribuição de cotas é feita por meio de contrato, sem a transferência de fração da posse do ativo junto à Anac.
No Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o jato aparece como de propriedade integral da Fraction 024 Administração de Bem Próprio S/A, uma holding que tem como sócios o dono da Prime You, Marcus Vinícius da Mata, além de Artur Martins de Figueiredo.
No site da Prime You, a empresa informava nesta quarta-feira (2) que duas de três cotas da aeronave já haviam sido adquiridas. A terceira aparecia como disponível.
EC 155 B1
A outra aeronave oferecida por Vorcaro é um helicóptero EC 155 B1, modelo fabricado pela Airbus que posteriormente foi incorporado à nomenclatura H155. Trata-se de um helicóptero executivo de grande porte e configuração voltada para transporte de passageiros.
O veículo tem capacidade para até nove passageiros, além de um tripulante. A velocidade máxima de cruzeiro chega a 287 km/h, e a autonomia é de cerca de 850 km. No Brasil, a frota desse modelo de helicóptero é de 16 unidades. O valor de uma unidade usada varia entre US$ 3,1 milhões e US$ 11,3 milhões (R$ 16 milhões a R$ 58,3 milhões).
O equipamento da Prime You (prefixo PT-PCT) foi fabricado em 2013 e teve como primeira proprietária a empresa Agropecuária Santana do Deserto S.A. Em novembro de 2025 passou para a titularidade da holding PT-PCT Administração de Bem Próprio S.A, que tem como sócios Marcus Vinícius da Mata e Rodolfo Garcia da Costa.
Na manhã desta quarta, o site da Prime You indicava que quatro cotas do helicóptero tinham proprietários, enquanto havia uma quinta disponível para comercialização.
Autor: Gazeta do Povo
