O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o fim da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Os ministros declararam que a paralisação não foi abusiva.
Na decisão, os magistrados julgaram o dissídio coletivo dos trabalhadores, que estavam parados desde 10 de setembro, concedendo um reajuste salarial de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de 0,6% de aumento real para a categoria. A decisão tem validade de dois anos.
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O TST determinou que o mesmo índice de reajuste deverá incidir sobre os benefícios de auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenização por assalto ou acidente.
O tribunal também estabeleceu que os trabalhadores devem retornar imediatamente ao trabalho e compensar os dias de paralisação em até 180 dias.
Custeio de seguro-saúde
O principal ponto de desencontro entre os bancários e a empresa referia-se ao modelo de custeio do plano de saúde dos empregados, o Saúde Caixa.
Os sindicatos pediam que não fosse mais cobrada coparticipação até o teto de 6,5% da folha de pagamento e que retornasse à proporção de descontos de 70% à Caixa e 30% empregados, com reajuste zero. A Caixa, por sua vez, relatava dificuldades para manter a sustentabilidade financeira do modelo.
Durante as negociações, a Caixa chegou a oferecer a elevação desse teto para 9% a partir de 2027, o que, segundo estimativa apresentada pelas entidades, permitiria cerca de R$ 1 bilhão adicional por ano para o plano. A proposta foi considerada um avanço pelos sindicatos, mas não restabelecia o modelo 70/30.
Os ministros do TST decidiram manter as regras do acordo coletivo anterior, com valores previstos atualizados pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice aplicado ao reajuste salarial. Todas as demais regras foram mantidas, inclusive a mensalidade do titular no valor de 3,5% da remuneração.
Entre os pontos englobados estão mensalidades adicionais de dependentes, teto de renda dos beneficiários indiretos, coparticipação para consultas em pronto-socorro e teto de coparticipação.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, maior associação da categoria, marcou uma assembleia online para as 18h para decidir se acata a decisão judicial e encerra a greve.
Autor: Gazeta do Povo
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