A Raízen anunciou ao mercado nesta quarta-feira (28) que celebrou um acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Receita Federal. Com isso, obteve R$ 8,5 bilhões em descontos em multas e juros e pagará R$ 2,5 bilhões à vista.
O acordo envolve um montante total de R$ 22,4 bilhões, dos quais R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade da própria companhia e R$ 5,7 bilhões dos acionistas controladores. Do valor a cargo da Raízen, haverá um desconto de mais da metade do saldo devedor (51%).
Após o abatimento, restaram R$ 8,2 bilhões. Desse valor, R$ 5,7 bilhões serão quitados por meio de créditos decorrentes de prejuízos fiscais acumulados pela companhia, enquanto R$ 2,5 bilhões serão pagos à vista. O desembolso necessário, assim, foi reduzido em 85%.
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Companhia pode emitir ações para lidar com a crise
A companhia passa por um processo de recuperação extrajudicial desde julho que inclui R$ 61,4 bilhões em dívidas. Na segunda-feira (26), anunciou outra frente da estratégia de reestruturação: emitir 159,2 bilhões de novas ações para aumentar seu capital em até R$ 39,8 bilhões.
A operação ainda depende de aprovação em assembleias previstas para esta sexta-feira (30) e de uma deliberação do Conselho de Administração marcada para 6 de novembro. Pelo cronograma da companhia, os novos papéis devem ser creditados aos investidores em 18 de dezembro.
De acordo com o comunicado, serão emitidos três tipos de ativos. As ações ordinárias (ON), que garantem direito a voto e são negociadas na bolsa de valores, serão lançadas a R$ 0,25 por unidade. Também estarão na bolsa as Units, que unem uma ação ordinária a uma ação preferencial de classe A (PNA). Essas terão preço inicial de R$ 0,50. Há ainda as ações preferenciais classe B (PNB), que não serão negociadas na bolsa. Elas custarão R$ 0,25 inicialmente.
A companhia informou ainda que cada titular de ações ordinárias (ON) ou preferenciais (PN) terá direito de preferência nas três emissões, podendo escolher, de forma isolada ou combinada, quais valores mobiliários deseja subscrever, dentro do limite de seu direito.
A movimentação também altera o painel na B3. O código RAIZ4, usado para ações preferenciais, mudará para RAIZ55, para representar a preferencial classe A.
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Entenda a crise na Raízen e os motivos alegados
A Raízen aponta como causa da crise o que aparece em relatórios de outras empresas, como a Light e a Oi: o custo do endividamento, agravado pela manutenção da taxa básica de juros (Selic) em patamares elevados. O Comitê de Política Monetária (Copom) alega risco de aumento na inflação por conta das consequências da tensão no Oriente Médio e do “arrefecimento da disciplina fiscal” do governo.
O ciclo de alta da Selic começou em março de 2021, quando a taxa estava em 2% ao ano. Em fevereiro de 2022, ela voltou a superar os dois dígitos e chegou a 13,75% naquele ano. Depois de um novo ciclo de aperto monetário, a taxa voltou a níveis elevados e, em setembro de 2026, o Comitê de Política Monetária (Copom) a reduziu para 13,75% ao ano.
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O Banco Central (BC) afirma que mantém uma política monetária restritiva diante de expectativas de inflação ainda acima da meta e de riscos relacionados, entre outros fatores, ao cenário internacional, à evolução dos preços de energia e às condições fiscais domésticas.
Em dezembro de 2019, antes da pandemia de Covid-19, a dívida da Raízen estava em R$ 18,3 bilhões, cerca de 30% do valor atualmente submetido à recuperação extrajudicial, mas já vinha escalando trimestre a trimestre. No início de 2014, por exemplo, empréstimos acumulados em R$ 318,5 milhões fizeram as obrigações alcançarem os R$ 6 bilhões pela primeira vez.
Autor: Gazeta do Povo
