O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a proposta em discussão no Congresso para mudar a escala de trabalho no Brasil deverá reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de descanso e sem corte nos salários. A medida está sendo analisada por uma comissão especial da casa e deve avançar para votação ainda neste mês.
A discussão envolve duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da carga horária no país, sendo uma da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê uma semana de quatro dias de trabalho e limite de 36 horas semanais, e outra apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da jornada ao longo de dez anos. Segundo Motta, o acordo construído dentro da Câmara definiu que o parecer final da Comissão seguirá um caminho mais moderado.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, afirmou na quarta-feira (13).
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Hugo Motta também destacou que o texto pretende ampliar o poder das negociações coletivas entre patrões e empregados para adaptar as regras conforme cada setor da economia.
“Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, declarou.
O entendimento sobre as 40 horas semanais, diz, foi construído em conjunto com integrantes do governo federal e membros da comissão especial. Participaram das negociações o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti.
Luiz Marinho afirmou que a intenção do governo é deixar na Constituição apenas as regras gerais da nova jornada, enquanto que os detalhes complementares serão definidos em um projeto de lei enviado pelo Executivo.
“Nós estamos caminhando a passos largos para consolidar na Câmara dos Deputados a PEC e delegando para o projeto de lei as especificidades de complementar a PEC para valorizar a negociação coletiva”, disse.
O ministro também afirmou que a proposta busca atender trabalhadores e empresários durante a implementação das mudanças. Segundo ele, a ideia é garantir que as coisas “fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.
A Comissão Especial responsável pela análise da proposta marcou para o dia 27 de maio a votação do parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA). Caso o texto seja aprovado, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara no dia seguinte e, posteriormente, será enviada ao Senado.
O governo federal trabalha para aprovar a mudança ainda neste semestre e defende que a nova regra entre em vigor imediatamente, sem período de transição.
Autor: Gazeta do Povo
