Agências de inteligência de diversos países do mundo estão comprando, em grande escala, dados pessoais de cidadãos obtidos por empresas privadas. As informações incluem históricos detalhados de localização por celular, hábitos de navegação e perfis comportamentais. Esse mercado permite que órgãos de espionagem acessem dados sensíveis sem mandado ou autorização judicial, usando como porta de entrada o sistema de publicidade online que sustenta boa parte da internet.
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A prática, que especialistas consideram uma violação de direitos constitucionais, ganhou nova dimensão com o avanço da inteligência artificial (IA), que permite cruzar e analisar bilhões de registros automaticamente.
Um levantamento realizado por pesquisadores de segurança da Alemanha com 11 reguladores de agências de inteligência europeias concluiu que o uso de dados publicitários para vigilância representa uma mudança profunda na forma como os serviços secretos operam no mundo, e que, na maioria dos países, praticamente não há regulação sobre essa prática. O estudo foi publicado em junho pelo think tank europeu Interface, especializado em tecnologia e vigilância.
Como os dados chegam às agências
O processo começa quando uma pessoa abre um aplicativo ou site com anúncios. Antes mesmo de o anúncio aparecer na tela, o sistema de publicidade online coleta informações sobre aquele usuário, como localização aproximada ou precisa, tipo de aparelho, endereço de IP, aplicativo usado, interesses e outros sinais de comportamento.
Esses dados são reunidos em um pacote enviado a empresas interessadas em comprar aquele espaço publicitário. Esse envio acontece em milissegundos, em um sistema conhecido como leilão em tempo real. Em tese, as empresas recebem os dados para decidir se querem pagar para exibir um anúncio àquela pessoa.
O problema é que não apenas a empresa vencedora do leilão tem acesso às informações. Segundo a Fundação Fronteira Eletrônica (EFF), organização americana de defesa de direitos digitais, vários participantes do leilão podem receber os dados ao mesmo tempo, mesmo que não comprem o anúncio.
É nessa etapa que entram as corretoras de dados. Essas empresas coletam, organizam e vendem informações sobre pessoas. Elas aproveitam os dados expostos nos leilões de publicidade para montar grandes bancos de dados com registros de localização, hábitos de navegação e perfis de comportamento.
Depois, esses bancos de dados alimentam uma indústria especializada em transformar informações publicitárias em ferramentas de vigilância. O setor é conhecido como Adint, sigla em inglês para inteligência publicitária. Na prática, dados que foram coletados originalmente para vender anúncios passam a ser usados para monitorar deslocamentos, identificar celulares e reconstruir a rotina de uma pessoa.
A indústria que vende vigilância aos governos
O setor de Adint movimenta hoje bilhões de dólares e envolve ao menos 15 empresas identificadas pelo jornal francês Le Monde, que no começo deste ano acompanhou demonstrações comerciais confidenciais dessas ferramentas para forças de segurança em diferentes países.
A maioria dessas empresas tem sede em Israel e foi fundada por ex-integrantes dos serviços de inteligência ou das Forças Armadas israelenses. Outras operam nos Estados Unidos e na Europa. Segundo o Le Monde, os representantes de vendas prometem rastrear qualquer celular no mundo, em tempo quase real, sem necessidade de colaboração de operadoras de telecomunicações.
A empresa americana Penlink, cujo produto de Adint é de origem israelense, afirmou em uma dessas apresentações coletar dados de todos os países do mundo desde 2019, atualizados com frequência que varia de dois minutos a 24 horas. A empresa italiana RCS comercializa uma ferramenta chamada Ubiqo capaz de rastrear celulares com histórico de até dez anos. A israelense Wave Guard Technologies promove sua plataforma AdVantage com o slogan: “qualquer dispositivo, a qualquer hora, em qualquer lugar.”
Recentemente, o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) adquiriu uma ferramenta de Adint por US$ 5 milhões, segundo a revista Forbes. O mesmo órgão também firmou contrato com a Penlink para uso do programa Webloc, que permite rastrear movimentos de celulares ou identificar aparelhos que visitaram determinados locais.
O que as agências podem descobrir sobre você
Em tese, os dados usados por essas ferramentas são apresentados como anônimos. Eles não aparecem inicialmente com nome, CPF ou endereço, mas ligados a um identificador publicitário, uma sequência de letras e números atribuída ao celular por sistemas da Apple ou do Google.
Na prática, porém, esse anonimato pode ser revertido. Empresas do setor oferecem formas de cruzar esse identificador com outros bancos de dados, como registros vazados na internet, cadastros comerciais, endereços e nomes. Com isso, um código que parecia anônimo pode ser associado a uma pessoa real.
Segundo o Le Monde, representantes da empresa italiana RCS afirmaram, em uma das demonstrações acompanhadas pelo jornal, ter conseguido vincular identificadores publicitários a identidades reais em escala nacional, tirando o anonimato de 95% dos dispositivos móveis italianos. A empresa negou a afirmação quando foi questionada pelo jornal. Outras companhias, como a Penlink, fizeram promessas semelhantes a agentes de segurança.
A partir daí, o dado deixa de mostrar apenas onde um celular esteve. Ao acompanhar um aparelho durante dias, semanas ou meses, é possível descobrir onde a pessoa mora, onde trabalha, quais trajetos faz, com quem se encontra, que lugares frequenta e até se esteve em clínicas, igrejas, manifestações políticas ou eventos privados.
Esse tipo de informação pode ser usada para montar perfis detalhados de comportamento. Se um celular passa a noite sempre no mesmo endereço, passa o dia em outro local e visita determinada pessoa com frequência, o sistema consegue reconstruir parte da rotina do usuário. Quando esses registros são combinados com inteligência artificial, a análise pode ser feita automaticamente em milhões ou bilhões de registros.
Europa também usa esse tipo de vigilância
O uso de dados publicitários para vigilância também avançou na Europa. Segundo o estudo do Interface, a Adint se tornou uma das principais fontes de dados usadas por serviços de segurança no continente, apesar da regulação do serviço ainda ser escassa ou inexistente em vários países europeus.
Na prática, as agências de inteligência europeias compram de fornecedores privados acesso a bases de dados atualizadas continuamente. Essas bases podem incluir identificadores únicos de celulares, localização precisa ao longo do tempo e informações detalhadas sobre perfis de usuários de aplicativos.
De acordo com Thorsten Wetzling, um dos autores do estudo, esses pacotes podem reunir desde dados básicos, como idade, sexo e localização, até inferências sensíveis sobre preferências políticas, orientação sexual e crenças religiosas.
O levantamento também apontou que agências maiores compram dados comerciais em massa diretamente de empresas privadas. Em alguns casos, segundo os pesquisadores, a compra é feita por meio de empresas de fachada, usadas para esconder a identidade do órgão público e o interesse real por trás da aquisição.
Na França, o serviço de inteligência externo, a DGSE, chegou a pedir ao Parlamento, em 2021, a criação de uma lei para regular a compra de dados comerciais por órgãos de inteligência. Até agora, porém, não houve acordo sobre uma norma específica.
FBI não nega compra de dados de publicidade para vigilância
Em audiência no Senado dos EUA em março, o diretor do FBI, Kash Patel, foi questionado pelo senador democrata Ron Wyden se a agência comprava dados de localização de americanos. Na ocasião, Patel não negou a prática.
O diretor disse que o FBI compra “informações comercialmente disponíveis” e afirmou que esse material é usado de acordo com a Constituição e as leis americanas. Segundo ele, esses dados já renderam “inteligência valiosa” à agência.
A fala de Patel indicou uma mudança em relação à posição anterior do FBI. Em 2023, o então diretor da polícia, Christopher Wray, disse que a força tinha se afastado do uso de dados de localização derivados da publicidade online.
Além do FBI, o Departamento de Segurança Interna e o ICE, como já mencionado, também mantêm contratos conhecidos com ferramentas baseadas em dados de localização obtidos por corretoras de dados.
IA amplia o poder de vigilância
A inteligência artificial tornou esse tipo de vigilância mais poderoso. Antes, o volume de dados dificultava a análise manual. Agora, sistemas automatizados conseguem cruzar milhões de registros de localização, identificar padrões de comportamento, mapear relações entre pessoas e apontar deslocamentos prováveis.
Com isso, dados comprados no mercado privado podem ser usados para montar perfis detalhados sobre a vida de uma pessoa. A análise pode indicar onde ela mora, onde trabalha, com quem se encontra, quais lugares frequenta e quais hábitos mantém ao longo do tempo.
Dario Amodei, fundador da empresa americana de inteligência artificial Anthropic, alertou que registros comprados pelo governo podem ser usados por sistemas de IA para montar um retrato amplo da vida de qualquer pessoa, de forma automática e em grande escala. A Anthropic se recusou a permitir que sua tecnologia fosse usada para vigilância doméstica em massa, o que gerou conflito com o Pentágono.
Compra de dados dribla exigência de mandado judicial
Ao comprar dados de empresas privadas, o governo contorna exigências legais, como uma autorização judicial. Como essas informações não são coletadas diretamente por órgãos públicos, muitas vezes escapam das regras aplicadas a escutas telefônicas, pedidos a operadoras ou outras formas tradicionais de vigilância estatal.
Nos Estados Unidos, a Suprema Corte decidiu em 2018, no caso Carpenter v. United States, que autoridades precisam de mandado judicial para obter histórico de localização de celulares por meio de torres de telefonia. Mas a compra de dados semelhantes no mercado privado ainda permanece em uma zona cinzenta jurídica.
Especialistas em privacidade afirmam que, na prática, o governo consegue acessar por meio de empresas privadas informações que talvez não obtivesse diretamente sem autorização judicial. É por isso que o tema passou a ser tratado como uma forma de contornar garantias constitucionais.
“Nossa privacidade e nossos direitos constitucionais não deveriam estar à venda, a nenhum preço”, disse ao Financial Times o analista em segurança nacional Patrick Eddington, pesquisador sênior do Instituto Cato.
Congresso dos EUA ainda debate iniciativas para barrar compra de dados
Nos Estados Unidos, parlamentares republicanos e democratas apresentaram propostas no Congresso para restringir a compra de dados pessoais por agências de segurança do governo. A ideia é impedir que órgãos públicos comprem das corretoras de dados informações que exigiriam mandado se fossem obtidas por meios tradicionais.
A última discussão neste sentido ganhou força durante o debate parlamentar sobre a renovação da Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, conhecida pela sigla FISA. A ideia uniu um grupo de parlamentares republicanos e democratas, como Warren Davidson, Mike Lee, Zoe Lofgren e Ron Wyden. Eles tentaram atrelar a proibição da compra de dados diretamente ao texto de renovação da FISA como uma exigência de privacidade.
A proposta, porém, enfrentou resistência da Casa Branca e do presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, que defenderam a renovação da lei de vigilância sem mudanças. A tentativa de fusão das pautas falhou e o governo americano conseguiu aprovar a continuidade da Seção 702 da FISA sem que a brecha sobre a compra de dados corporativos fosse fechada.
Autor: Gazeta do Povo
