A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu caminho para permitir que aplicativos de delivery como iFood e Rappi e plataformas como Mercado Livre, Americanas e Shopee possam vender remédios.
Essas empresas poderão anunciar, comercializar e entregar os medicamentos, mas as farmácias e drogarias continuarão sendo as únicas autorizadas a armazenar, fazer a dispensação (ato em que o farmacêutico fornece o medicamento e orienta o paciente sobre seu uso) e a relação com os laboratórios.
A agência reguladora publicou, na segunda-feira (10), a revogação de resoluções internas que barravam a comercialização no Rappi, Ifood, Mercado Livre, B2W (Americanas) e Shopee).
As plataformas, no entanto, só poderão começar a oferecer os remédios após a definição de regras específicas. Segundo a assessoria da Anvisa, não há previsão de data para a publicação da norma regulamentando o tema.
Instruções já existentes, como a resolução sobre as boas práticas farmacêuticas, deverão ser seguidas pelos marketplaces, informou a agência. Vender medicamentos de controle especial (que agem sobre o sistema nervoso central ou geram dependência), por exemplo, segue proibido, a menos que a norma específica estipule o contrário.
De acordo com a Anvisa, as medidas foram revogadas após “questionamentos formais” apresentados à agência, depois de o governo federal sancionar, em março, a lei que autorizou a instalação de farmácias e drogarias em áreas de venda de supermercados.
“O que muda para os aplicativos que não possuem todas essas licenças é que eles realizam a parte de intermediação entre farmácia e consumidor e a entrega dos medicamentos”, afirma o advogado Gustavo Caetano, sócio da área de Life Sciences e Saúde do escritório Mattos Filho.
O modelo é diferente do adotado por alguns supermercados que abriram drogarias em suas unidades e passaram a comercializar os produtos diretamente nesses estabelecimentos.
A mudança ocorre em um momento de expansão da presença de medicamentos no varejo. A rede de supermercados Assaí já prevê inaugurar 25 unidades de farmácia dentro de suas lojas ainda em 2026, com a promessa de comercializar medicamentos a preços menores do que os praticados pelas drogarias.
O Mercado Livre já comercializa remédios de venda livre, como analgésicos e antitérmicos, antiácidos e digestivos e vitaminas em um projeto-piloto, que por enquanto abrange parte da região metropolitana da cidade, cobrindo pontos como Vila Mariana, Paraíso e Itaim. A comercialização foi viabilizada após o marketplace adquirir, em setembro de 2025, sua primeira farmácia física no Brasil. A empresa adquiriu a Cuidamos Farma, estabelecimento localizado no Jabaquara, na zona sul de São Paulo.
Sérgio Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias), afirmou que a responsabilidade pela venda e pela assistência farmacêutica deve permanecer com farmácias e drogarias regularmente licenciadas.
“Medicamentos não são mercadorias comuns, e nenhum modelo de comercialização pode reduzir as salvaguardas necessárias à proteção da saúde da população”, afirmou o executivo.
As revogações foram aplicadas individualmente para cada empresa. Na quinta-feira (6), a Anvisa já havia revogado uma medida preventiva que proibia a venda de medicamentos na plataforma da Shopee.
A Rappi afirmou que vê a decisão da Anvisa como um “passo positivo”, que traz maior segurança jurídica para o setor e atualiza o marco regulatório diante da evolução das novas tecnologias.
.gif)
A Shopee disse que considera positiva a decisão da Anvisa e afirmou que a venda de medicamentos em seu marketplace será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias licenciadas.
O Mercado Livre afirmou que recebe positivamente a decisão da Anvisa e que a medida “privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a modernização do setor de saúde e para a democratização do acesso a medicamentos no Brasil”.
O iFood disse que acompanha a revogação das medidas da Anvisa e reforça seu compromisso com a legislação sanitária. A empresa afirmou que não busca substituir as farmácias, mas conectar estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio de tecnologia especializada.
“A empresa não compra, não estoca nem revende medicamentos. A venda e a dispensação permanecem responsabilidade integral das farmácias parceiras, e o farmacêutico mantém seu papel insubstituível”, disse a empresa em nota.
Autor: Folha
