O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, a Fátima de Tubarão, de 70 anos, e a outros 17 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
.gif)
Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, que permite prisão domiciliar para maiores de 70 anos.
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena. Os condenados beneficiados têm idades entre 60 e 73 anos e penas que variam de 13 a 17 anos de reclusão.
Condições impostas
Fátima e os demais idosos deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
Os beneficiados só poderão receber visitas após autorização prévia do ministro. Em caso de descumprimento, Moraes poderá determinar o retorno dos condenados ao regime fechado.
Apesar da concessão, os condenados permanecem com a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos à depredação dos Três Poderes.
Polêmicas e denúncias
A decisão ocorre após meses de denúncias públicas sobre as condições de saúde dos presos.
Entre os condenados, há casos de câncer em estágio avançado, doenças cardíacas e quadros terminais documentados por laudos médicos.
Familiares e advogados relataram dificuldades para obter atendimento especializado dentro do sistema prisional e atrasos na análise de pedidos de transferência ou regime diferenciado.
Parlamentares da oposição protocolaram requerimentos e oficiaram o STF ao longo de 2024 cobrando providências. A demora na aplicação da lei, que por sua literalidade já autorizava o benefício para os maiores de 70 anos, foi o principal ponto de contestação jurídica levantado pelas defesas
Total de condenados
De acordo com dados divulgados em janeiro pelo STF, a Primeira Turma da Corte condenou 1.399 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
