O Canadá não permitirá o suicídio com assistência médica para pessoas cuja única condição seja uma doença mental, afirmou o ministro da Justiça nesta quarta-feira (7), em uma tentativa de encerrar o debate sobre uma das questões mais controversas da área da saúde no país.
O Canadá legalizou a morte assistida para pacientes em fim de vida em 2016.
Em 2021, o direito foi ampliado para pessoas que sofrem de doenças graves e incuráveis, mesmo que a morte não fosse “razoavelmente previsível”.
Inicialmente, o Canadá permitiria a morte assistida independentemente da condição médica a partir de 2024, mas o prazo foi adiado por três anos, sob a justificativa do governo de que era preciso garantir que o sistema de saúde mental, já sobrecarregado, estivesse preparado.
Sem uma ação do governo, pessoas que sofrem exclusivamente de uma doença mental passariam a ter acesso ao suicídio assistido em março, quando a exclusão deixaria de vigorar.
No entanto, o ministro da Justiça, Sean Fraser, disse a jornalistas nesta quarta-feira que o governo liberal do Canadá pretende aprovar uma lei que proibirá o suicídio assistido para pessoas cuja única condição médica subjacente seja uma doença mental.
“O Canadá decidiu não levar adiante a ampliação [do suicídio assistido]”, afirmou Fraser.
“Embora não haja consenso absoluto sobre a questão, acreditamos que esta seja a abordagem correta.”
O anúncio de Fraser ocorre após as recomendações de um painel consultivo que, em junho, pediu ao governo que não ampliasse o direito ao suicídio assistido.
O painel manifestou preocupação com a falta de apoio à saúde mental nas comunidades de todo o país e com o risco de pacientes em sofrimento optarem pela morte por não conseguirem acesso a atendimento.
O comitê também destacou o debate entre especialistas em saúde mental sobre a possibilidade de uma doença mental algum dia ser considerada incurável.
A maioria dos canadenses apoia o direito ao suicídio assistido, mas, nos últimos meses, alguns profissionais da área médica pediram uma revisão da política, inclusive dos critérios usados para autorizar pacientes a pôr fim à própria vida.
Autor: Folha
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