Mais de cem projetos de lei que criam pisos salariais a diferentes categorias tramitam no Congresso com impacto estimado de pelo menos R$ 49,5 bilhões sobre os municípios.
Algumas dessas propostas já estão em fase avançada de tramitação e podem virar lei ainda neste ano, em um momento delicado para as prefeituras, que fecharam 2024 com déficit recorde de R$ 33 bilhões. O número é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que estima que o cenário deve se agravar em 2026.
O governo federal trata a escalada de propostas sobre pisos salariais como “pautas-bomba”, capazes de desestabilizar a situação fiscal da União ao criar despesas obrigatórias contínuas sem fontes de custeio definidas.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento têm recomendado vetos presidenciais às propostas que forem aprovadas pelo Congresso – a exemplo do veto integral ao piso de zootecnistas no final de julho –, apontando violações diretas à Lei de Responsabilidade Fiscal e ausência de estudos de impacto financeiro.
No início de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou o volume de propostas em tramitação pelo custo fiscal sobre União, estados e municípios. Na ocasião, o senador chegou a dizer que seriam necessários “dez Brasis para pagar” essas remunerações.
Só no Senado são 30 propostas tratando de pisos salariais, jornadas de trabalho ou reajustes para diversas categorias, além de outras dezenas em tramitação na Câmara.
Propostas são pauta-bomba para os municípios, diz entidade
A eventual aprovação desses projetos de lei deixaria os municípios em situação financeira ainda mais delicada. Somente sete das propostas em tramitação aumentariam em mais de 10% a despesa de pessoal executada pelas prefeituras.
Somente o projeto do piso para médicos e dentistas, por exemplo, estima impacto de R$ 9,2 bilhões no Fundo Nacional de Saúde (FNS) já no primeiro ano de vigência – valor que cobre apenas parte do custo total para os municípios.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o sinal de alerta está ligado. “Mantemos articulação diária e constante com congressistas, lideranças e com o governo federal. Esses projetos são uma pauta-bomba para a gestão local.”
O resultado dessas conversas ainda é de preocupação, devido ao encaminhamento das propostas. Os projetos mais avançados são os que criam piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, já aprovados em versões diferentes pela Câmara e pelo Senado.
Já as propostas que tratam de assistentes sociais, profissionais não docentes da educação básica e garis já passaram pela Câmara. No Senado, o projeto de lei para médicos e dentistas avançou, mas encontra resistência pelo custo estimado ao FNS.
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O maior ônus deve recair sobre os municípios. “A criação de pisos salariais nacionais sem a indicação da respectiva fonte de custeio continuada desequilibra as contas públicas. Quando se aprova um piso sem enviar os recursos para pagá-lo, o prefeito é forçado a cortar investimentos em áreas essenciais”, diz Ziulkoski.
Segundo ele, os municípios não são contrários à valorização das categorias profissionais, mas as mudanças nos pisos devem levar em consideração a responsabilidade fiscal e a viabilidade de pagamento.
“Para cobrir essa conta imposta de fora para dentro, os municípios são obrigados a cortar investimentos na manutenção de postos de saúde, na compra de merenda, em obras de infraestrutura e na própria contratação de novos profissionais”, prossegue o presidente da CNM.
Garis: piso de R$ 3.036 e custo de R$ 5,9 bilhões aos municípios
Uma das propostas de instituição de piso salarial que tem avançado no Senado trata dos trabalhadores de serviços de varrição, coleta de resíduos públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou reciclagem.
A Câmara aprovou em dezembro de 2025 o projeto de lei nº 4.146/20, que institui piso nacional de R$ 3.036 para a categoria. O texto, agora, aguarda análise no Senado.
O projeto também assegura aos garis adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário) e aposentadoria especial para segurados do Regime Geral de Previdência Social. A CNM estima custo fiscal de R$ 5,9 bilhões por ano aos cofres dos municípios.
Piso de fisioterapeutas é o mais avançado
Entre todos os projetos sobre pisos salariais em tramitação, o dos fisioterapeutas é o que está mais próximo de virar lei. O piso foi aprovado em versões diferentes pela Câmara e pelo Senado, obrigando o retorno ao Senado em outubro de 2025 para análise de emendas.
As emendas da Câmara preveem piso nacional de R$ 4.650 para terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, com assistência financeira complementar da União aos Estados, Distrito Federal e municípios via FNS. Para os cofres municipais, a CNM estima custo anual de R$ 604 milhões.
Médicos e dentistas: piso de R$ 13 mil ao custo de R$ 25,9 bilhões
O projeto de lei que trata do piso para médicos e dentistas avançou na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado por unanimidade no final de maio.
O texto atualiza o piso para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais, com reajuste anual pelo IPCA, e inclui atualização de horas extras e adicional noturno. A proposta, agora, tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto aprovado prevê custeio por transferências do FNS. No entendimento da CNM, porém, não há garantia de que os entes da Federação não sofrerão impacto, dado que o fundo redistribui recursos. A CNM estima que o custo para as prefeituras poderá chegar a R$ 25,9 bilhões anuais.
Autor: Gazeta do Povo
