O Brasil reclama há décadas de ter poucos bancos, juros altos e crédito escasso fora dos grandes centros. As respostas de Brasília costumam se repetir: banco público, crédito direcionado, controle de preço disfarçado. Em nossa história, contudo, a resposta mais eficaz à escassez do capital produtivo veio de outro ponto: gente que decidiu ser dona do próprio banco.
Esse banco é a cooperativa de crédito. Hoje, ela está na mira do Fisco. Em 28 de outubro, O Globo noticiou que a equipe econômica voltou a avaliar a cobrança de IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é o principal instrumento com que as cooperativas captam dinheiro para financiar o campo.
No dia seguinte, o secretário do Tesouro, Daniel Leal, negou haver medida específica em discussão, mas defendeu “isonomia” entre esses papéis e os títulos públicos. Ou seja, a ideia segue no radar. Em 2025, o governo já tentou tributar as LCAs por medida provisória, que caducou depois que a Câmara a retirou de pauta. Antes de cobrar, convém entender exatamente o que se está tributando.
Onde o banco fecha agência, a cooperativa abre uma
Segundo o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, publicado pelo Banco Central em julho, as cooperativas de crédito fecharam 2025 com R$ 1,04 trilhão em ativos, alta de 17% no ano, e 21,2 milhões de cooperados. A carteira de crédito delas cresceu 13,1%, contra 8,5% do restante do sistema financeiro. Já detêm 6,3% dos ativos, 8% do crédito e 9,8% dos depósitos do país.
Mais revelador que o tamanho é o mapa. Só em 2025, as cooperativas de crédito chegaram a 56 municípios onde não estavam, enquanto 85 municípios perderam sua agência bancária. No fim do ano, segundo o BC, eram 1.072 os municípios com ao menos uma cooperativa de crédito e nenhuma agência de banco. Onde o banco fecha a agência, a cooperativa costuma abrir a sua.
A semente foi plantada em 1902, em Nova Petrópolis (RS), quando o padre suíço Theodor Amstad reuniu 19 colonos numa caixa rural, origem do que hoje é o Sicredi. No Paraná, ela frutificou como em poucos lugares. Segundo a Ocepar, o segmento reúne no estado 67 cooperativas, 4,1 milhões de cooperados e R$ 172,5 bilhões em ativos, com atendimento em 94,2% dos municípios paranaenses.
Fórmula de inclusão sem assistencialismo
A explicação está no desenho institucional. Num banco convencional, convivem três figuras diferentes: o acionista, que é dono e quer lucro; o correntista, que deposita; e o tomador, que paga os juros. Seus interesses nem sempre coincidem. Na cooperativa, as três são a mesma pessoa. Quem toma o crédito é dono da instituição, quem deposita é sócio, e cada cooperado tem um voto, não importa quanto dinheiro tenha.
As sobras do ano não remuneram um acionista distante: voltam aos cooperados ou são reinvestidas na região. Isso dá à cooperativa duas vantagens que um banco dificilmente replica: conhecer quem toma o crédito, porque é seu vizinho, e não ter pressa de ir embora quando o lucro cai. É a subsidiariedade aplicada ao dinheiro. Traz concorrência sem banco estatal e inclusão sem assistencialismo.
É esse modelo que a ameaça arrecadatória do governo atinge de frente. Segundo o mesmo Panorama do BC, as cooperativas possuíam R$ 102,5 bilhões em LCA no fim de 2025, cerca de 88% de todas as letras que emitem. Esse dinheiro volta ao produtor como crédito rural, carteira central do cooperativismo de crédito; o segmento já responde por cerca de 22% do crédito rural a pessoas físicas no país. Encarecer a LCA, portanto, é encarecer o crédito rural na sua fonte.
Na prática, governo estuda tributar o crédito de quem planta
O argumento da isonomia esconde uma inversão. O poupador brasileiro escolhe, na prática, entre dois destinos: emprestar ao governo, comprando títulos do Tesouro que pagam a Selic com risco quase nulo, ou financiar a produção, comprando uma LCA, que só pode ser emitida com lastro em crédito ao agro. Com juros de dois dígitos, a primeira opção já larga muito à frente: o dinheiro tende a correr da produção para o rendimento fácil dos títulos públicos.
Medida desloca o dinheiro de quem financia a lavoura para quem financia o déficit público
A isenção da LCA é, hoje no Brasil, um dos poucos contrapesos que ainda puxam a poupança para dentro da fazenda. Eliminá-la, em nome da igualdade, desloca o dinheiro de quem financia a lavoura para quem financia o déficit público. O resultado é premiar a aplicação que alimenta o próprio Estado em detrimento do capital que produz e emprega, sustenta comunidades, dá autonomia aos territórios.
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O custo da medida, vale lembrar, não se divide por igual no mercado. O grande banco tem dezenas de fontes de captação: depósitos de grandes empresas, tesouraria, emissões no exterior. Se a LCA encarecer, ele troca de fonte. A cooperativa do interior, por sua vez, tem pouca alternativa, e vive do depósito do vizinho e da letra do agro. Quando sua captação encarece, porque o governo decidiu arrecadar mais, o custo chega quase inteiro à taxa cobrada do produtor. O que se apresenta como tributação do capital acaba tributando, na prática, o crédito de quem planta.
IOF virou jeitinho de cobrar por decreto o que o Congresso já recusou
Há também uma questão de forma. O IOF é um imposto regulatório, existe para que o governo possa frear ou estimular rapidamente operações de crédito, câmbio e seguros, e por isso pode ser alterado por decreto, sem passar pelo Congresso. Não foi criado para fechar as contas do governo. Usá-lo para cobrar por decreto o que o Congresso já recusou por lei é trocar a deliberação pública pelo atalho administrativo. Se o país quer rever benefícios, que o faça por lei, com transparência, prazo de transição e clareza sobre quem financia o quê.
Nada disso torna as cooperativas imunes aos efeitos corrosivos dos juros altos no país. O próprio BC registra que os ativos problemáticos do segmento chegaram a 7,8% no fim de 2025, depois de um pico de 8,3% em agosto.
Mesmo após cinco cortes seguidos, a Selic está em 13,75% às vésperas da reunião do Copom (3 e 4 de novembro), e o crédito segue caro para todos. Justamente por isso, é a hora errada de encarecer a captação de quem empresta onde poucos emprestam.
Não se cobra pedágio de quem construiu a estrada
O Brasil passou décadas pedindo mais concorrência bancária e esperou que ela viesse de fora ou de cima: de bancos estrangeiros, de bancos públicos usados para forçar os juros para baixo, de fintechs. Ela veio de dentro, de baixo para cima. Nasceu da decisão de produtores, comerciantes e assalariados, em cada território, de juntar suas economias e emprestar entre si.
De porta em porta, de município em município, as cooperativas de crédito construíram uma rede que já guarda quase um em cada dez reais depositados no país, expande o crédito mais rápido que o restante do sistema e está presente em 1.072 municípios onde não há uma única agência bancária. É a estrada que o Estado não construiu. Não se cobra pedágio de quem abriu a estrada.
*Daniel B. Vargas é doutor em direito pela Universidade de Harvard, advogado e professor de Direito e Economia da FGV.
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