O governo federal avalia as medidas que pretende tomar após o governo norte-americano confirmar, na noite nesta quarta-feira (15), a imposição de um “tarifaço” de 25% a parte dos produtos brasileiros exportados ao Estados Unidos.
As principais medidas à mesa são o acionamento da Lei da Reciprocidade, a criação de auxílios a setores mais afetados pelas tarifas e a negociação de uma lista ampliada de exceções com o governo de Donald Trump.
Ainda na noite desta terça-feira (14), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse a jornalistas que, se confirmado o “tarifaço”, o governo examinaria a base das tarifas para, então, reagir à decisão norte-americana.
“Temos que esperar o que vai acontecer para examinar e divulgar as medidas que teremos que tomar para equilibrar as tarifas tomadas eventualmente para os Estados Unidos”, declarou o ministro a jornalistas na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que os principais setores afetados serão chamados para dialogar com foco em possíveis auxílios setoriais.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a investigação que culminou no tarifaço aponta seis focos de suposta prática desleal por parte do Brasil: o funcionamento do Pix e do sistema de pagamentos digitais, acordos tarifários preferenciais concedidos a países como México e Índia, barreiras ao etanol norte-americano, desmatamento ilegal, falhas no combate à pirataria e à propriedade intelectual, e impunidade em casos de corrupção.
O USTR também cita ordens judiciais brasileiras que determinaram, em sigilo, a remoção de conteúdo e a suspensão de perfis de usuários nos Estados Unidos em plataformas como X, Meta e Google.
O tarifaço se soma a outras duas medidas sobre as importações de produtos brasileiros. Uma delas afeta produtos das indústrias de aço, alumínio, cobre, madeira, automóveis e autopeças, com tarifas que entraram em vigor em momentos diferentes ao longo de 2025 — aço e alumínio em março, automóveis em abril, cobre e madeira ao longo do segundo semestre.
Outra, que vence no dia 24 deste mês, é uma taxação adicional de 10% aplicada globalmente, com uma lista de produtos isentos. A renovação depende de autorização do Congresso americano
Socorro a empresas entre as medidas analisadas após tarifaço
Segundo o ministro da Fazenda, está em estudo a edição de uma medida provisória para socorrer as empresas brasileiras. “A gente precisa proteger as nossas empresas e os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é de fato o impacto que isso trará às empresas”, argumentou.
De acordo com Durigan, deve ser realizada, primeiro, uma rodada de conversas com os setores afetados, com o objetivo de entender o que deve ser feito. “Vamos avaliar quais são as condições, quais as medidas que podem ser propostas. Mas tudo com muita tranquilidade”, disse o ministro ao Valor Econômico.
Há, entretanto, um obstáculo limitando a aplicação imediata dessas ações: o “defeso eleitoral” — restrição que limita distribuição de benefícios — impõe desafios à aplicação imediata das medidas.
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Lei da reciprocidade esbarra em trâmites e riscos diplomáticos
Outra medida que a gestão Lula estuda é a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada no ano passado. A medida autorizaria o governo federal a aplicar alíquotas recíprocas em resposta ao tarifaço.
Uma retaliação baseada nessa lei chegou a ser avaliada quando Trump assinou uma ordem executiva no final de julho do ano passado, que estabelecia uma sobretaxa adicional de 40% sobre as importações.
O texto também continha uma ameaça explícita: qualquer retaliação brasileira seria respondida com aumentos ainda maiores.
“A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma suspensão do tarifaço. Agora, acho que é provável que, uma vez consultado o presidente Lula, a gente retome o processo de reciprocidade”, disse Durigan.
Mas a aplicação da medida não é automática. A regulamentação exige mecanismos técnicos, jurídicos e diplomáticos prévios, incluindo tentativas de negociação, consulta aos setores afetados e, se necessário, a abertura de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, as regras do Mercosul impõem limitações adicionais à autonomia brasileira em política comercial.
Mais negociações com os Estados Unidos
Durigan também avalia a possibilidade de negociar com os Estados Unidos uma extensão da lista de exceção de produtos ao tarifaço, para mitigar os efeitos da medida sobre a economia brasileira.
A estratégia foi adotada após o anúncio do tarifaço americano no final de julho do ano passado. As negociações surtiram efeito e resultaram na redução da lista de produtos atingidos. O tarifaço valeu até fevereiro deste ano, quando a Suprema Corte o suspendeu devido à falta de autorização prévia do Congresso norte-americano.
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Autor: Gazeta do Povo
