O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, após um rito acelerado de votação que aprovou o projeto por ampla maioria na última quarta-feira (14).
A promulgação foi realizada em um ato solene no Congresso com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Motta declarou apoio a Lula no primeiro e no segundo turno da eleição presidencial, enquanto que Alcolumbre atendeu a pedidos do governo para acelerar a votação desta e de outras propostas de interesse da campanha petista.
Além da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre também promulgou a proposta que estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O texto também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes.
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A PEC do fim da escala 6×1, em especial, era de interesse direto de Lula como bandeira de sua campanha eleitoral e passou a pouco mais de uma semana do segundo turno da eleição presidencial, que será realizado no próximo dia 25.
O Senado aprovou a PEC com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O único senador a votar contra a proposta nas duas etapas foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), enquanto eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis para a aprovação.
“Duas emendas à Constituição que representam efetivamente as conquistas para milhões de trabalhadores brasileiros. […] São duas conquistas enormes com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro”, disse Alcolumbre afirmando que cumpriu sua palavra de colocar as duas propostas em votação no Senado.
O parlamentar emendou citando que a aprovação das duas propostas foi fruto de uma ampla articulação junto da Câmara dos Deputados e debates nas duas Casas.
“Foi preciso ter muita coragem de enfrentar um assunto que tanta gente preferia deixar para depois. Um assunto que divide opiniões, que afeta relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias”, completou o senador.
Pouco depois, Motta afirmou que a elaboração da PEC “foi construída com muita responsabilidade” após consultas públicas da Câmara junto à sociedade civil e entidades do setor produtivo. “Os impactos não foram negligenciados” aos microempreendedores que serão afetados, disse o parlamentar, que serão fortalecidos com as propostas aprovadas nesta semana.
Tanto a oposição ao governo Lula como setores produtivos da sociedade pediam que a proposta fosse discutida somente após as eleições, com a justificativa de que o calendário eleitoral pressionaria os deputados federais e os senadores a votarem a favor por risco de perderem votos.
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Já a aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias era criticada pelo governo por gerar um custo entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões aos cofres públicos em dez anos. No entanto, Alcolumbre articulou a aprovação como uma retaliação a Lula por causa da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC do fim da escala 6×1 estabelece a redução do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A implementação prevê uma transição escalonada, com a primeira redução dois meses após a entrada em vigor e a etapa final um ano depois.
Nas redes sociais logo após a votação, Lula classificou a aprovação como “um momento extraordinário para o povo brasileiro” e parabenizou os trabalhadores que foram às ruas defender a proposta, além dos senadores favoráveis à mudança.
“Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, afirmou.
Mais informações em instantes.
Autor: Gazeta do Povo
