O fim da escala de trabalho 6×1 poderá gerar um custo adicional de R$ 5,14 bilhões por ano para as prefeituras brasileiras com trabalhadores terceirizados, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada nesta quinta-feira (15). Somado ao impacto de R$ 1,49 bilhão com servidores contratados diretamente, o gasto anual com a redução da jornada poderá chegar a R$ 6,6 bilhões, conforme os cálculos da entidade.
A estimativa considera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na véspera que reduz o limite da jornada semanal de trabalho para 40 horas, e prevê a revisão dos contratos com empresas terceirizadas um ano após a publicação da emenda constitucional.
“Os municípios já enfrentam orçamentos no limite e não têm recursos para custear essa medida. Sem uma previsão orçamentária devida, muitos serviços podem ser afetados, prejudicando a população”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
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O levantamento da CNM ouviu 2,1 mil municípios, o equivalente a 38,6% das cidades brasileiras, e identificou que 75% dos gestores consultados contratam serviços terceirizados. A entidade calcula que o impacto médio anual da redução da jornada será de R$ 447 mil por município de pequeno porte, R$ 2,2 milhões para cidades médias e R$ 28,8 milhões para grandes municípios.
As prefeituras brasileiras empregam mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados, de acordo com o levantamento, e em 21% das administrações municipais esse contingente supera cem profissionais. A dependência desse tipo de contratação aumenta conforme o porte da cidade, ampliando o potencial impacto financeiro da mudança.
“Para manter o mesmo nível de prestação dos serviços públicos, as empresas terceirizadas precisarão ampliar as contratações e irão repassar esses custos, o que irá gerar um desequilíbrio nos contratos públicos com as prefeituras”, completou o dirigente.
Entre os serviços terceirizados mais comuns estão conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, contratados por 69% dos municípios pesquisados. Também aparecem manutenção de prédios e equipamentos, com 44%, serviços de informática, com 29%, e segurança e vigilância, com 27%.
A principal razão apontada pelos gestores para recorrer à terceirização é a insuficiência de funcionários próprios diante da demanda por serviços públicos, citada por 57% dos entrevistados. A redução de custos, incluindo despesas com pessoal, foi mencionada por 42%, enquanto 40% apontaram dificuldades para manter profissionais nos quadros municipais.
PEC aprovada por ampla maioria
O Senado aprovou a PEC com 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O único senador a votar contra a proposta nas duas etapas foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS), enquanto eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis para a aprovação.
O texto estabelece a redução do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial em razão da mudança. A implementação prevê uma transição escalonada, com a primeira redução dois meses após a entrada em vigor e a etapa final um ano depois.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a possibilidade de promulgar a PEC na semana que vem, antes do segundo turno da eleição presidencial. A medida se tornou uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nas redes sociais, Lula classificou a aprovação como “um momento extraordinário para o povo brasileiro” e parabenizou os trabalhadores que foram às ruas defender a proposta, além dos senadores favoráveis à mudança.
“Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada, porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, afirmou o presidente.
Autor: Gazeta do Povo
