Com um valor relativo mais alto do que de 77 países, a energia elétrica no Brasil pesa fortemente no custo operacional das empresas, tornando-se um dos principais entraves à produtividade nacional. A origem do problema não está na geração em si, advinda de uma das matrizes mais renováveis do planeta, mas em impostos, perdas no sistema e distorções regulatórias.
As conclusões são de um levantamento do economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Pública (CLP), que aponta que uma reforma estrutural no setor elétrico poderia reduzir os custos em até 32%. Mesmo com a manutenção da carga tributária, a conta de luz já poderia ser 23% mais barata do que é hoje.
De acordo com o estudo, uma parcela importante do diferencial entre o custo de geração e a conta que chega ao consumidor está ligada ao desenho legal e regulatório. Isso porque o valor final embute a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), subsídios para diferentes classes e “jabutis” legislativos que ignoram critérios técnicos.
Pesam ainda custos reais de rede, expansão da transmissão, perdas e gargalos físicos. O resultado é que uma vantagem natural do país – a abundância de eletricidade limpa e de baixo custo – se converte em custo adicional para produzir e investir.
Em termos nominais, o preço da energia elétrica residencial no Brasil era de US$ 0,179/kWh.
Ao se considerar a paridade do poder de compra (PPC), que permite comparar quanto a tarifa pesa sobre a renda em diferentes países, o valor equivale a US$ 0,357/kWh. O indicador supera a média mundial e fica acima de dezenas de países, incluindo concorrentes diretos no mercado global e com matrizes similares, como China (US$ 0,079/kWh), Índia (US$ 0,071/kWh) e Canadá (US$ 0,122/kWh).
Isso significa que a eletricidade, no Brasil, pesa muito mais em relação à renda do que em outros países emergentes ou países desenvolvidos.
O custo elevado atua como um desincentivo direto à expansão das empresas e a operações industriais mais complexas que demandam alto consumo de energia, diz Duque. “O Brasil tem tido dificuldades de competitividade com o resto do mundo porque a energia é um insumo fundamental”, explica o economista.
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Como é formado o valor da conta de luz
Considerando o valor ao fim do ano passado, apenas 30,4% da conta de luz correspondia efetivamente ao custo de geração de energia, mostra o estudo. Outros 26,1% dizem respeito aos custos de distribuição e 10,1% de transmissão.
Há ainda 18,1% de tributos (principalmente ICMS) e 15,2% de encargos setoriais.
As perdas totais no sistema chegam a 14,3% da energia distribuída, sendo que quase metade disso (7,1%) decorre de perdas não técnicas, como furtos e fraudes (os chamados “gatos”), cujo custo é repassado aos consumidores regulares.
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Outro grande vilão é a CDE, fundo que financia desde subsídios para fontes incentivadas até programas sociais e descontos para o setor rural e que atingiu a marca de R$ 49,2 bilhões em 2025.
Para 2026, a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que o orçamento da CDE suba para R$ 52,7 bilhões, com quase R$ 48 bilhões sendo pagos diretamente por meio da tarifa.
Desconto para uns, aumento para outros
Outro fator que eleva a conta de energia é o modelo de “subsídios cruzados” utilizado no Brasil, pelo qual determinados consumidores são beneficiados com descontos, que acabam sendo pagos com um aumento na tarifa para outros.
Para Duque, políticas públicas deveriam ser financiadas de forma transparente pelo Orçamento da União, e não embutidas na conta de luz. “Quando você coloca o subsídio como um gasto público, competindo com outras partes do Orçamento, você consegue discutir se esse tipo de política é adequado”, defende.
Do ponto de vista social, a expansão da Tarifa Social é considerada legítima, mas o economista alerta que seu financiamento não deve aumentar ainda mais as distorções tarifárias. A preocupação é conciliar proteção aos consumidores vulneráveis com um sistema de preços eficiente.
Reforma no setor poderia reduzir conta de luz em 32%
O estudo do CLP realizou simulações de cenários para mostrar como reformas institucionais poderiam aliviar o peso da energia no Brasil.
Uma reforma isolada da CDE poderia reduzir o indicador de custo em paridade de poder de compra de US$ 0,357 para US$ 0,322. Já uma reforma agressiva, que combinasse a redução de encargos e perdas com ajustes tributários, poderia levar a tarifa para US$ 0,241 (-32,5%) em termos relativos, aproximando o Brasil de seus pares globais.
A abertura do Mercado Livre de Energia também é vista como uma ferramenta fundamental para reduzir custos. Ao permitir que empresas escolham seus fornecedores, a competição incentiva o uso de tecnologias mais baratas e eficientes, como a eólica e a solar, cujos custos caíram drasticamente nos últimos anos.
“Jabutis” agravam problema do custo da energia no Brasil
O cenário de perda de competitividade é agravado ainda por uma disfuncionalidade regulatória, segundo o economista. O Congresso Nacional tem frequentemente utilizado leis do setor elétrico para incluir medidas que não obedecem a critérios de menor custo ou eficiência técnica – os chamados “jabutis”.
Um exemplo emblemático é a Lei 14.182/2021, que tratou da desestatização da Eletrobras. O texto obrigou a contratação compulsória de termelétricas a gás natural em regiões específicas e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), independentemente da necessidade imediata ou do custo superior dessas fontes.
Essa lógica foi estendida por legislações posteriores, como a Lei 15.097/2025, que adicionou novas contratações obrigatórias à arquitetura legal do setor.
Atualmente, a preocupação recai sobre o projeto de lei (PL) 5.017/2019, aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado em julho. Embora originalmente focado em descontos para irrigação, o projeto recebeu substitutivos que preveem a contratação obrigatória de mais 2.500 MW em térmicas a gás e 4.900 MW em PCHs.
A mudança ignora os dados técnicos de segurança energética. Em maio de 2026, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) informou que o armazenamento das hidrelétricas estava em 71%. “O Congresso está discutindo algo ainda pior [que o sistema atual], que é uma garantia de compra de energia de certas térmicas que têm um custo muito mais alto por lei, fora de leilão”, alerta Duque.
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Autor: Gazeta do Povo
