O governo Donald Trump solicitou a entrada em um recurso apresentado por Elon Musk contra uma multa de 120 milhões de euros (R$ 708,96 milhões) imposta pela União Europeia à rede social X (antigo Twitter), do bilionário, no mais recente episódio da escalada no embate transatlântico em torno dos esforços de Bruxelas para conter as empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça dos EUA apresentou na quinta-feira (24) um pedido para intervir em duas contestações movidas por Musk e pela X para anular a penalidade, a serem julgados pelo Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo.
“A Comissão Europeia tentou, de forma indevida, ampliar sua autoridade regulatória para alcançar empresas americanas que não estão presentes nem operam dentro de sua jurisdição”, afirmou o procurador-geral adjunto dos EUA, Brett Shumate.
“Não toleraremos que a Comissão Europeia extrapole sua competência regulatória para tentar controlar os motores americanos de inovação e crescimento econômico”, complementou Shumate.
Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia multou a X em 120 milhões de euros por violar a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), a primeira penalidade desse tipo aplicada no âmbito do regime de segurança online do bloco. A comissão acusou a plataforma de infringir suas normas de transparência, oferecer acesso insuficiente a dados e adotar um design enganoso em seu sistema de contas verificadas com o selo azul.
A DSA, um conjunto mais rigoroso de regras para fiscalizar os agentes online, tornou-se um ponto de atrito entre Bruxelas e as empresas de tecnologia dos EUA. O governo Trump tem apoiado as alegações de empresas norte-americanas de que a UE está mirando injustamente os grupos do país e violando princípios de liberdade de expressão defendidos pelo movimento Maga.
Vários integrantes de alto escalão do governo, incluindo o vice-presidente dos EUA, JD Vance, criticaram a multa aplicada pela UE à X. Musk é um dos maiores doadores de Trump e de seus candidatos republicanos preferidos antes das eleições de meio de mandato, em novembro.
O Departamento de Justiça afirmou que a DSA havia, de forma indevida, “estendido o escrutínio jurídico ao próprio sr. Musk, na condição de pessoa física, e envolvido entidades empresariais americanas totalmente distintas e sem relação entre si que estão sob seu controle”.
O Departamento de Justiça também sustentou que a comissão calculou indevidamente a multa com base na receita anual global combinada de outras empresas controladas por Musk, e não no faturamento da X dentro de sua jurisdição.
Em março de 2025, a rede social foi inicialmente incorporada à empresa de inteligência artificial xAI, de Musk, que posteriormente foi adquirida por sua fabricante de foguetes SpaceX antes da abertura de capital prevista para junho deste ano.
A SpaceX não quis comentar.
Separadamente, a UE investiga a X por outras possíveis violações da DSA, incluindo se a empresa avaliou e mitigou os riscos associados à integração de seu chatbot de inteligência artificial Grok à X para usuários da UE.
A Apple também recorre de uma multa de 500 milhões de euros (R$ 2,95 bilhões) aplicada com base na Lei dos Mercados Digitais da UE, legislação correlata, por conduta anticompetitiva em sua loja de aplicativos.
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Trump tem atacado as penalidades, classificando-as como “extorsão praticada no exterior” e como uma “forma de tributação”. Durante seu primeiro governo, o presidente tentou, sem sucesso, influenciar a contestação da Apple contra uma cobrança tributária de 13 bilhões de euros na Irlanda.
Autor: Folha
