O fim da escala 6×1, aprovado no Senado nesta quarta-feira (14), pode ampliar a crise financeira das empresas brasileiras e trazer uma nova onda de recuperações judiciais, extrajudiciais e falências já em 2027.
O custo da folha de pagamento pode subir até 20% para negócios que operam com jornada de 44 horas, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Na avaliação do setor produtivo, o choque de custos não cabe nas margens das companhias e tende a ser repassado aos preços, convertido em demissões ou, no limite, em fechamento de empresas.
O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc), Luiz França, pediu uma transição gradual lembrando que, no Chile, a redução da jornada ocorreu ao longo de cinco anos. No Brasil, as mudanças ocorrerão em um prazo muito menor.
Pelo texto aprovado, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana. As empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda constitucional para adotar a escala 5×2, em que se trabalha cinco dias e se folga dois, e limitar a jornada a 42 horas semanais.
Doze meses depois, o limite cairá para 40 horas. Ou seja, dependendo da data da promulgação da proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada, os primeiros impactos devem chegar às empresas já no início de 2027.
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Empresas endividadas podem sentir mais o impacto da redução da jornada
Apenas a criação da segunda folga remunerada acrescenta 9,1% nos custos com trabalhadores com carteira assinada, apontaram entidades empresariais em posicionamento conjunto divulgado na semana passada – dentre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Para essas entidades, a mudança atinge as empresas em um momento delicado – com endividamento das famílias em nível recorde, juros elevados e desaceleração da atividade –, ameaçando agravar ainda mais a situação econômico-financeira das companhias.
Em julho, 9,2 milhões de empresas estavam inadimplentes, o maior número desde 2016, com dívidas de R$ 238,6 bilhões, segundo a Serasa Experian.
A pressão financeira também aparece nos indicadores de insolvência: o estoque de empresas em recuperação judicial cresceu 6,2% no primeiro semestre, enquanto o país registrou 55 recuperações extrajudiciais até outubro, o terceiro maior número da série histórica, iniciada em 2004. No mesmo período, 66 novas falências foram registradas, segundo a RGF Associados.
Thaiz Nóbrega, especialista em direito do trabalho do Albuquerque Melo Advogados, aponta que os riscos gerados pela mudança são significativos. “Para empresas que já operam com margens de lucro apertadas, o aumento repentino de custos fixos sem ganho imediato de produtividade cria pressão severa no caixa”, afirma.
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Em mercados muito concorridos, o repasse integral ao consumidor pode custar receita; pequenos e médios negócios (PMEs) e setores de operação contínua, com pouca folga financeira, sentiriam o impacto primeiro.
Setores intensivos em mão de obra presencial e cobertura de seis a sete dias por semana — comércio varejista e supermercados, bares, restaurantes e hotelaria, serviços de segurança e limpeza, clínicas e hospitais privados, além de moinhos, metalúrgicas e frigoríficos — estão entre os mais expostos, na avaliação dela.
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Fim da escala 6×1 eleva custos de empresas e pressiona produtividade
Empresários e executivos alertam que a aprovação sem uma análise adequada compromete a competitividade nacional, e o custo extra para as empresas tende a virar aumento de preços ou retração de investimentos.
“A discussão pode trazer incertezas sobre os custos trabalhistas, a produtividade e os efeitos sobre a inflação e as contas públicas”, diz Gabriel Mollo, analista da Daycoval Corretora.
A mudança na jornada de trabalho mexe na composição de custos e no planejamento operacional das empresas. Para a CNI, a redução da carga para 40 horas, sem cortar salários, encarece a produção em até R$ 267,2 bilhões.
O segundo dia de descanso semanal remunerado, por si só, reforça o acréscimo de 9,1% já citado, pesando inclusive sobre organizações que praticam 40 horas em cinco dias. Pela ótica da produtividade, análises do FGV Ibre estimam que a redução para 40 horas pode cortar 2,9% do valor adicionado da economia e derrubar 0,8% da produtividade por hora trabalhada.
Thaiz Nóbrega soma um segundo efeito: o custo não vem apenas do valor da hora paga. Com os reflexos do descanso semanal remunerado sobre encargos, FGTS, 13º e férias, ela calcula o encarecimento do trabalho entre 18% e 22% — intervalo que engloba a projeção de até 20% apontada pela FGV Ibre.
Indústria, transportes e agronegócio podem enfrentar custos maiores
A indústria e o comércio devem enfrentar alta direta nas despesas operacionais e de cobertura de turnos, com a CNI projetando elevações médias de preços de 6,2% ao consumidor, alcançando 6% nos produtos industrializados e 6,6% no vestuário e calçados.
O setor de transportes, segundo projeções da Confederação Nacional do Transporte (CNT), poderá ter um aumento inicial direto de R$ 11,9 bilhões em despesas com mão de obra.
No meio rural, a redução da jornada pode agravar as dificuldades de contratação e pressionar a produção. Pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/Esalq-USP) mostra que 94,8% dos produtores rurais já enfrentam dificuldades severas para contratar pessoal, enquanto 88,3% relatam impactos negativos na produção.
A restrição na oferta de trabalhadores e o encarecimento das escalas geram gargalos na montagem de turnos em atividades contínuas. Especialistas consultados pela Gazeta do Povo apontam que no cenário atual do mercado de trabalho, com desemprego nas mínimas históricas, a expansão de quadros não se apresenta como resposta viável ou imediata para a maioria das empresas.
Empresas podem recorrer à negociação e à tecnologia para se adaptar
Apesar das restrições jurídicas e operacionais, as empresas têm alternativas para se adaptar à redução da jornada, segundo Thaiz Nóbrega. Entre elas estão a negociação coletiva de condições de trabalho e a adoção de diferentes modalidades de contratação, respeitadas as exigências legais de cada uma.
- Negociação coletiva: acordos com sindicatos podem viabilizar sistemas de compensação de horas e escalas diferenciadas, como a jornada 12×36, desde que respeitados os limites legais aplicáveis.
- Jornada parcial: contratação com carga horária reduzida para atender a demandas específicas da operação.
- Trabalho intermitente: convocação de empregados para períodos de serviço, conforme a demanda, respeitadas as regras previstas na legislação.
Carine Leal Fraga, da Miraê Consultoria, destaca outras possibilidades, como automatizar tarefas repetitivas e aprimorar o planejamento das equipes. Nos supermercados, por exemplo, o mapeamento da demanda por faixa horária pode ajudar a dimensionar o número de empregados em cada turno, reforçando as equipes nos períodos de maior movimento e ajustando a operação nos horários de menor procura.
Autor: Gazeta do Povo
