O vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo) foi multado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por compartilhar e impulsionar vídeos que defendiam a cassação do deputado estadual e também candidato a deputado federal Renato Freitas (PT). A decisão acolheu o recurso da Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT/PCdoB/PV) em julgamento realizado na quarta-feira (26). Ambos são canditados a deputado federal nas eleições deste ano.
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A denúncia apresentada pela federação listou sete vídeos patrocinados publicados entre maio e junho. Veiculados no Facebook e no Instagram, os anúncios chamavam Freitas de “bandido”, “meliante”, “escória”, “criminoso” e “agressor”. No site de Kilter, também há a divulgação de um abaixo-assinado em defesa da cassação de Freitas, que reúne dados de apoiadores.
Em primeira instância, a desembargadora Claudia Cristofani julgou a ação improcedente e não determinou punições ao vereador. Segundo a decisão de julho, a magistrada indicou que, para ser considerada propaganda eleitoral, deveria haver alusão ao pleito futuro. Nesse caso, as postagens focavam exclusivamente no processo de cassação e não mencionavam as eleições de 2026, pedidos de voto ou candidaturas futuras.
Como as postagens cessaram em junho de 2026 e coincidiam com as datas do processo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a desembargadora entendeu que não foram usadas como pretexto para propaganda antecipada. “A postagem está focada em objeto extremamente delimitado e de existência real comprovada, além de precisa a congruência temporal, e por isso é um indiferente eleitoral relativamente ao pleito vindouro”, diz a decisão.
No recurso julgado na quarta-feira (26), porém, a maioria do TRE entendeu que Kilter violou a legislação eleitoral. O artigo 57 da Lei das Eleições estabelece que o impulsionamento de conteúdo deve ser utilizado exclusivamente para promover ou beneficiar candidaturas ou suas agremiações, o que impede o uso da ferramenta para propaganda negativa contra adversários.
O voto que prevaleceu no julgamento foi da juíza Nicole Trauczynski. Para ela, “a atribuição de grave teor ofensivo, tratando Renato Freitas como ‘meliante’ e ‘agressor’, macula a honra objetiva do pré-candidato perante o eleitorado” e, portanto, os conteúdos não poderiam ter sido impulsionados.
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Guilherme Kilter afirma que punição seria “perseguição política”
Além de determinar a exclusão das postagens consideradas irregulares, o TRE-PR condenou Kilter ao pagamento de multa de R$ 5 mil por conteúdo. Em nota, a coordenação de campanha do vereador afirmou que as publicações faziam parte de uma manifestação legítima e classificou a decisão como uma forma de perseguição política. Leia na íntegra:
“O vereador Guilherme Kilter informa que não teve acesso ao inteiro teor da decisão, mas está tranquilo e confia na Justiça. Afinal, já venceu o pedido liminar apresentado pelo deputado Renato Freitas, que tentou censurar uma crítica política legítima.
Defender a cassação de um deputado que agrediu um trabalhador em plena rua não é crime. É uma cobrança pública, compartilhada por mais de 40 mil paranaenses que assinaram o pedido de cassação.
Em nenhum momento houve mentira, distorção dos fatos ou falsa acusação. Houve a descrição de um episódio público e a manifestação legítima de quem não aceita violência nem impunidade. Punir um vereador por isso seria perseguição política e uma grave afronta à liberdade de expressão”, diz a nota.
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Autor: Gazeta do Povo
