A Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na sessão desta terça-feira (25). A decisão ocorre após a administradora judicial prever que a empresa não teria mais condições de operar a partir do início do mês.
O advogado Bruno Rezende foi nomeado para administrar a massa falida. O endividamento gira em torno de R$ 44,3 bilhões e o patrimônio está negativo em cerca de R$ 22,6 bilhões.
A previsão de apagão ocorreu no início de julho. A administradora afirmou que a desconfiança do mercado em relação à situação da empresa estaria dificultando a obtenção de recursos para investir na renovação do portfólio. A previsão de disponibilidade de caixa ao final daquele mês caiu quase 78%, despencando de R$ 88,1 milhões para R$ 19,6 milhões.
Outra variável mencionada foi a suspensão, pela mesma Câmara, de uma operação que renderia à empresa R$ 4,5 bilhões. A venda da fatia da Oi na V.tal — o “bem mais valioso da Oi”, segundo a própria Justiça — a fundos ligados ao BTG Pactual e à BGC Fibra Participações foi recusada pela assembleia de credores. O valor é considerado insuficiente para cobrir as dívidas com os trabalhadores. A tratativa original previa a venda a R$ 12,5 bilhões.
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A falência já havia sido decretada em novembro de 2025 pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Na mesma semana, a desembargadora Mônica Maria Costa suspendeu a decisão e a Oi voltou à recuperação judicial. A liminar atendeu a recursos dos bancos Itaú e Bradesco, que alegaram risco de prejuízos aos credores e ao mercado. Agora, a decisão em sentido oposto foi unânime.
A Oi teve sua origem em 1998 a partir do processo de privatização do sistema Telebrás. A marca, no entanto, só ganharia este nome dois anos depois. A empresa se tornou a maior concessionária de telefonia fixa do Brasil após a fusão com a Brasil Telecom em 2008 para criar a “supertele”, o que marcou o início da crise. A operação contou com o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tinha como objetivo competir com os principais nomes da telecomunicação, como Tim, Vivo e Claro.
Na década seguinte, a população iniciou a troca do telefone fixo pelos celulares. Em 2016, a companhia entrou para a história com o maior pedido de recuperação judicial do país até então, abrangendo R$ 65 bilhões em reestruturação de dívidas. Três anos depois, a Odebrecht superaria o marco, com um endividamento de R$ 98 bilhões.
Autor: Gazeta do Povo
