O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que uma plataforma de apostas reembolse R$ 132,6 mil a um apostador que perdeu mais de R$ 425 mil em jogos. Em primeira instância, a juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo reconheceu que a empresa falhou no dever de monitorar e intervir diante do comportamento de alto risco do usuário. Em um único dia de 2025, o apostador perdeu R$ 285 mil no site.
O caso envolve um morador do Paraná que desenvolveu dependência patológica em jogos de azar — condição médica conhecida como ludopatia. Em crises graves do distúrbio, ele chegava a passar 12 horas ininterruptas jogando em frente às telas. Ao todo, o prejuízo acumulado ultrapassou os R$ 425 mil em depósitos na plataforma da Betano.
O ponto central que motivou a condenação foi o volume fora do comum de transações em prazos curtíssimos. Em um único dia de 2025, o apostador chegou a perder R$ 285 mil no site sem que nenhuma trava, alerta de risco ou tentativa de intervenção por parte da empresa fosse acionada.
Para proteger a privacidade e a segurança do requerente, a Justiça mantém em sigilo os dados pessoais do autor, identificado no processo apenas por um nome fictício no relato do caso.
Como a defesa atuou no caso
A defesa, representada pelo advogado Marco Aurélio da Silva Leite, explicou que a estratégia se baseou em provar que a responsabilidade não era exclusiva do usuário, já que as plataformas têm obrigações legais de monitorar e intervir diante de riscos evidentes.
“A legislação brasileira determina de forma expressa que as casas de apostas autorizadas têm o dever ativo de vigilância, monitoramento e intervenção proativa quando detectam padrões de comportamento atípicos ou de altíssimo risco, o que não ocorreu diante de picos absurdos como esse”, destacou a defesa.
Decisão da Justiça
Na sentença de 18 de setembro, a juíza Denise Terezinha Corrêa de Melo, da Comarca de Curitiba, reconheceu que a casa de apostas falhou no dever de vigilância e monitoramento.
A magistrada restringiu o ressarcimento ao período de operação regulada da ré no país, a partir de 1º de janeiro de 2025. Com base no saldo líquido entre depósitos e saques no período, ela fixou a condenação em R$ 132.606,51 por danos materiais.
A juíza negou o pedido de danos morais porque o apostador não havia feito um pedido prévio de autoexclusão diretamente à empresa antes de entrar com a ação.
De acordo com a legislação brasileira recente (Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 e Lei nº 14.790/2023), as empresas regulamentadas têm a obrigação legal de monitorar o perfil dos usuários e intervir de forma proativa quando identificam comportamentos atípicos e de alto risco — o que não aconteceu diante dos picos financeiros registrados pelo usuário.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça, e o apostador ainda não recebeu o valor do ressarcimento. A Betano tem prazo legal de 15 dias úteis, a partir da intimação, para apresentar recurso de apelação ao Tribunal.
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Avanço do jogo no Paraná e o que é a ludopatia
A história reflete uma realidade que ganha escala no estado. Um levantamento recente do Instituto de Protesto de Títulos do Paraná (IEPTB-PR) apontou que quase 30% da população paranaense fez algum tipo de aposta online no primeiro semestre de 2025.
O dado mais alarmante da pesquisa revela que 4 em cada 10 pessoas endividadas no Paraná possuem relação direta com jogos de apostas.
Para além do impacto nas finanças, o vício em apostas é classificado como uma doença mental séria.
A ludopatia se caracteriza pela incapacidade persistente e compulsiva de controlar o impulso de jogar, mesmo quando as perdas provocam estragos profundos nas finanças e na vida familiar.
Transtorno causa perda de controle sobre a rotina e o comportamento
Segundo a psicóloga, psicanalista e mestre em Psicologia Forense Bruna Ribeiro Cavalcante, entender como o vício se instala e ultrapassa os limites da razão exige observar que não existe um valor financeiro fixo para determinar o problema, mas sim a perda de controle sobre a rotina e o comportamento.
“O jogo passa a ocupar um lugar central na vida da pessoa, substituindo gradualmente outros meios de satisfação. Aos poucos, ela adapta o trabalho, os estudos, os relacionamentos e as finanças em função das apostas. Alguns sinais claros são mentiras sobre dinheiro, empréstimos recorrentes, ocultação de perdas, uso de recursos de despesas essenciais e a constante tentativa de recuperar o que foi perdido com novas apostas”, explica a psicóloga Bruna Cavalcante.
Diante de perdas extremas, como no caso do apostador que perdeu R$ 285 mil em apenas 24 horas, a especialista esclarece que a atitude de continuar jogando não representa mera “falta de força de vontade”, mas um mecanismo do próprio transtorno.
“O sistema de recompensa cerebral está envolvido nesse processo, e a expectativa de ‘quebrar a banca’ faz com que a perda não seja vista como definitiva, gerando novas tentativas para compensar o prejuízo. Há também uma fantasia de controle e de autossatisfação ilimitadas, na qual o sujeito continua apostando na ilusão de reverter aquilo que perdeu”, complementa Bruna.
Para a mestre em Psicologia Forense, quando a família percebe o problema, cobrir as dívidas repetidamente sem buscar tratamento não resolve e pode manter o ciclo ativo. O caminho correto é impor limites financeiros, restringir o acesso a meios de aposta e buscar ajuda profissional especializada.
Alerta da Defensoria Pública e superendividamento
O caso não representa um episódio isolado e reflete um problema social que atinge com força o Paraná.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) confirma que o aumento nas apostas tem provocado uma explosão no número de atendimentos ligados ao superendividamento no Estado.
A recomendação primária da Defensoria é estritamente preventiva: evitar a prática e não apostar. Quem já enfrenta dívidas decorrentes de apostas deve procurar o órgão para buscar medidas jurídicas de negociação e proteção dos recursos mínimos de sobrevivência.
O que diz a Betano
A Betano enviou uma nota oficial para a Tribuna do Paraná e ressaltou que adota políticas rigorosas de Jogo Responsável e oferece aos usuários ferramentas de proteção, testes de autoavaliação e controle de limites.
A empresa informou que possui sistemas de monitoramento para identificar padrões atípicos e tomar medidas preventivas.
Sobre o processo específico, a plataforma declarou: “Não comentamos casos judiciais, mas afirmamos que todas as medidas aplicáveis são rigorosamente adotadas com todos os nossos clientes, em conformidade com nossas políticas internas, procedimentos operacionais e a legislação vigente.”
Se você ou algum familiar enfrenta problemas com o vício em apostas ou endividamento grave, saiba como buscar ajuda no Paraná:
Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR): presta atendimento jurídico gratuito para pessoas em situação de superendividamento e vulnerabilidade social. Atendimento e informações: acesse o site oficial defensoriapublica.pr.def.br ou procure o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) do seu município.
Jogadores Anônimos no Paraná: grupos de apoio e recuperação para compulsivos por jogos de azar. Site: jogadoresanonimos.com.br
Apoio Emocional (CVV): atendimento gratuito 24 horas pelo telefone 188.
Autor: Gazeta do Povo
