Lula cria compras expressas com ranking automático e sem edital

O presidente Lula (PT) assinou um decreto que regulamenta o Sistema de Compras Expressas (Sicx), voltado ao comércio eletrônico nas compras da administração pública federal. O sistema cria um ranking automatizado de ofertas. A norma, publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU), dispensa o comprador de elaborar termo de referência e edital para cada contratação.

O termo de referência é elaborado na fase de planejamento da contratação pública e detalha o objeto, as condições para aceitação do produto ou serviço, critérios de execução e pagamento e outros requisitos. No Sicx, o comprador continuará obrigado a planejar a contratação por meio de estudo técnico preliminar, que poderá ser abrangente ou específico. O sistema também utilizará estimativas de preços obtidas a partir das ofertas disponíveis, de outras plataformas e de bases públicas.

Já o edital estabelece as regras de uma licitação, como condições de participação, objeto e critérios de julgamento. No Sicx, não haverá um edital específico para cada compra. Em seu lugar, haverá editais permanentes de credenciamento, padronização prévia dos bens e serviços e ofertas cadastradas pelos fornecedores. O próprio sistema fará o ranqueamento automatizado dessas ofertas.