A Justiça Federal determinou que uma perícia avalie se houve irregularidades na retirada de vegetação de restinga durante as obras de recuperação da orla de Matinhos, no litoral do Paraná.
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As intervenções fazem parte de um projeto de revitalização que inclui o engordamento da faixa de areia após processos de erosão. A decisão, assinada na segunda-feira (31), mantém uma restrição já imposta às obras pelo Ibama em um trecho entre o Morro do Boi e o Canal da Avenida Paraná.
A determinação foi proferida pelo juiz federal substituto Roger Rasador Oliveira, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e atendeu a um pedido do Ministério Público em ação civil pública que questiona três autorizações emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do governo do estado, para a retirada de vegetação a fim de viabilizar as obras.
Segundo o magistrado, “a controvérsia central destes autos é de natureza eminentemente técnica” e, por isso, requer que um perito analise as áreas atingidas, os documentos que embasaram as autorizações e a forma como a retirada da vegetação foi realizada.
Também será apurado se as intervenções continuaram depois de suspensões emitidas pelo Ibama em duas das áreas abrangidas e se mudas da espécie Clusia fluminensis plantadas em alguns locais apresentam algum risco para a restinga. A planta não é endêmica do Paraná e não fazia parte do projeto original.
O juiz determinou ainda que o IAT apresente, em 15 dias úteis, informações detalhadas sobre o que foi retirado das áreas autorizadas.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, o órgão afirmou que “aguarda a notificação oficial para poder apresentar à Justiça Federal a argumentação técnica sobre as ações na orla de Matinhos, revitalizada recentemente pelo governo do estado com investimento de R$ 471,7 milhões.”
Autor: Gazeta do Povo
