No último mês antes do primeiro turno das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, vem anunciando uma série de medidas com impacto fiscal, aumentando a pressão sobre o Orçamento deste ano e principalmente a partir de 2027.
Em pouco mais de uma semana, o governo reajustou o Bolsa Família em 15,04%, prorrogou o subsídio ao óleo diesel por mais 30 dias, criou uma nova etapa do programa Desenrola e proibiu as apostas esportivas online (bets), eliminando uma fonte bilionária de arrecadação. Também anunciou a intenção de incorporar medicamentos injetáveis para a obesidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proximidade com o pleito de outubro leva à conclusão inevitável de uso eleitoral das ações, o que o governo nega. Segundo a equipe econômica, o reajuste do Bolsa Família, por exemplo, foi anunciado quando se percebeu haver “espaço fiscal” para fazê-lo.
O analista político Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, explica que a adoção de medidas de apelo popular que priorizam o cálculo eleitoral em detrimento de critérios técnicos impõe riscos imediatos e de longo prazo.
“De imediato, o impacto é fiscal e de comprometimento da eficiência nas políticas públicas”, diz. “São políticas sem análise de viabilidade, costumam ter custos subestimados, implementação mais cara e resultados aquém do prometido. Além disso, podem criar despesas que são permanentes e difíceis de reverter”, explica.
“No longo prazo, há também o risco institucional. Se prevalece a sensação de que vale tudo para ganhar eleição, então a cada dois anos tendemos a ver ações piores do que as anteriores, numa espécie de leilão de promessas cada vez maiores”, avalia Sperandio.
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Reajuste no Bolsa Família e fim das bets geram impacto de R$ 7,3 bilhões ainda em 2026
Consideradas apenas as duas medidas de maior impacto anunciadas por Lula, a pressão sobre o Orçamento de 2026 chega a R$ 7,3 bilhões, o que deve ampliar o déficit primário e a dívida pública do país. O cálculo considera R$ 5,8 bilhões em despesa adicional com o aumento da parcela do Bolsa Família e R$ 1,5 bilhão de receitas que deixarão de ser arrecadadas com as bets.
A cifra não inclui as despesas futuras com a oferta gratuita de canetas emagrecedoras, cujo protocolo de distribuição, alcance e, portanto, impacto fiscal ainda estão em estudo.
Também está fora da conta o custo da prorrogação do subsídio ao diesel, uma vez que a medida é financiada com a receita extraordinária gerada com os efeitos do conflito no Oriente Médio, incluindo o aumento na arrecadação federal com a alta no petróleo e com o imposto de exportação sobre o setor.
Segundo declarou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na semana passada, o governo usa essa receita extraordinária para calibrar o volume e a extensão dos subsídios, de modo que não haja desequilíbrio nessa conta.
A subvenção no valor de R$ 2,12 por litro do combustível foi estendida até o dia 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno das eleições. A portaria do Ministério da Fazenda que autoriza a prorrogação entrou em vigor no domingo (27), a uma semana do primeiro turno e dia em que expirou a medida provisória (MP) que estabelecia parte do benefício.
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A própria equipe econômica do governo estima que cada R$ 1 de subsídio por litro de diesel representa um custo de aproximadamente R$ 5 bilhões por mês. Considerando esse parâmetro, um benefício de R$ 2,12 por litro corresponde a cerca de R$ 10,6 bilhões em um mês.
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Para 2027, impacto das medidas por Lula chega a R$ 33 bilhões
Para o ano de 2027, quando terá início o próximo mandato presidencial, a pressão adicional dos anúncios das últimas semanas chega a aproximadamente R$ 33 bilhões.
Cada medida tem um tipo de natureza orçamentária diverso. O reajuste do Bolsa Família cria uma nova despesa permanente, enquanto a extinção das apostas online gera perda de uma importante fonte de receita.
O que as medidas têm em comum é o fato de serem anunciadas por Lula em meio a uma campanha eleitoral em que disputa a reeleição e a redução que provocam no espaço disponível para o governo administrar o Orçamento.
O governo afirma que a meta fiscal de 2026 será cumprida. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o aumento no Bolsa Família será acomodado por meio de remanejamento de outras despesas, após a revisão para baixo de R$ 11,5 bilhões na projeção dos gastos previdenciários.
Já para compensar a frustração de arrecadação com as bets, a equipe econômica pode ter de ampliar o congelamento de recursos, caso não encontre novas fontes de receitas.
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Desenrola 3.0 custará pelo menos R$ 5 bilhões em 2027
No caso do Desenrola, a União deve adquirir créditos com forte deságio junto a bancos, assumindo carteiras de até R$ 150 bilhões em dívidas, mas poderá recuperar parte dos recursos. A MP 1.393, que cria o programa, estabelece um limite máximo de R$ 15 bilhões para despesas decorrentes da aquisição das dívidas ou de eventual integralização de cotas em fundos.
“A operação se assemelharia a uma compra de ativo por parte da União, operação de caráter financeiro, e não primário”, explica nota da corretora Warren Rena, assinada por Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz. “De qualquer modo, há impacto sobre a dívida pública, a exemplo de outras políticas de crédito subsidiado.”
Para 2027, serão destinados R$ 5 bilhões em recursos orçamentários, segundo Bruno Moretti. O restante poderá ser utilizado posteriormente, até 30 de junho de 2028, dependendo da execução do programa.
“Uma incógnita é a possível resistência das pessoas jurídicas ao deságio mínimo possível de 90%”, acrescentam os analistas da Warren.
Fim das bets pode levar a socorro bilionário a clubes de futebol
O efeito do fim das bets sobre o Orçamento fica mais evidente quando se analisa a arrecadação já obtida com o setor. Segundo dados da Receita Federal, as atividades de jogos e apostas haviam proporcionado cerca de R$ 9,9 bilhões em arrecadação federal entre janeiro e agosto de 2026.
A própria equipe econômica reconhece que será necessário alterar o projeto de Orçamento de 2027 para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 5,3 bilhões com a proibição das plataformas.
A extinção do setor cria ainda uma segunda frente de pressão fiscal. Diante do impacto do fim das bets sobre o patrocínio de clubes de futebol, o governo avalia criar uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para as agremiações, a fim de permitir a troca de dívidas mais caras por financiamentos de prazo mais longo.
O desenho ainda não foi formalizado e, portanto, não pode ser contabilizado como despesa imediata. Dependendo das condições de financiamento, porém, pode haver custo fiscal adicional relacionado a subsídios de juros, garantias ou eventuais perdas.
Medidas de Lula são questionadas na Justiça
Para além do problema fiscal, há controvérsias jurídicas em relação a algumas das medidas recentes da gestão Lula. O reajuste do Bolsa Família às vésperas da eleição é questionado pelo candidato à presidência Renan Santos (Missão), que acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspendê-lo.
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça, mas até o momento não houve decisão de mérito nem suspensão do aumento. Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a validade do decreto a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A MP que extingue as bets, por sua vez, é alvo de ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que argumentam que a proibição do setor foi publicada sem justificativa aceitável que demonstre real urgência, além de insegurança jurídica pela interrupção abrupta.
Um pedido de suspensão da MP foi apresentado nesta segunda-feira (28) ao gabinete do ministro Luiz Fux, do STF. Caso não seja possível suspender a MP, as entidades pedem que seja estabelecido um período de transição de seis meses para o encerramento das operações.
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Autor: Gazeta do Povo
