O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (23) que a destinação das emendas parlamentares para ações e serviços de saúde é definida pelos próprios deputados e senadores. A manifestação enviada à Gazeta do Povo foi uma resposta ao levantamento divulgado na véspera pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) que mostrou que, em 2025, os recursos destinados à Atenção Primária financiaram mais itens de infraestrutura do que equipamentos médicos utilizados diretamente no atendimento à população.
O levantamento apontou que 65,7% dos equipamentos adquiridos com emendas individuais para a Atenção Primária correspondiam a itens de infraestrutura e material de escritório, como cadeiras, computadores e aparelhos de ar-condicionado. Já os equipamentos médicos de baixo custo, como eletrocardiógrafos, representaram 27,9% das aquisições.
“O Ministério da Saúde cumpre estritamente a programação de emendas parlamentares aprovada pelo Congresso Nacional. Conforme a legislação, 50% do valor das emendas impositivas deve ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde, com distribuição definida pelos próprios parlamentares”, afirmou a pasta em nota (veja na íntegra mais abaixo).
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Os dados também mostram que, dos R$ 491 milhões destinados por emendas parlamentares à Atenção Primária, R$ 113,9 milhões foram direcionados para infraestrutura e R$ 58,8 milhões para equipamentos clínicos. A maior parcela dos recursos foi destinada à compra de veículos, que somou R$ 263,5 milhões.
O Ministério da Saúde ainda destacou que o orçamento da saúde pública aumentou nos últimos anos e ressaltou investimentos realizados diretamente pelo governo federal.
“Neste ano, o SUS conquistou o maior orçamento de sua história: R$ 247,5 bilhões, 77% maior que em 2022. Esse aumento demonstra o compromisso do atual governo com a recomposição e expansão do investimento na saúde pública”, informou a pasta.
A pesquisa também identificou que a distribuição dos recursos ocorre de forma desigual pelo país, pontuando que, entre os anos de 2023 e 2025, cerca de 70% dos municípios brasileiros receberam emendas para investimentos em saúde. No entanto, algumas cidades receberam valores muito superiores a outras, sem que exista uma regra nacional que determine uma divisão proporcional dos recursos.
De acordo com o levantamento, os municípios das regiões Norte (63%) e Nordeste (59%) receberam menos emendas parlamentares, embora sejam mais dependentes de repasses da União para manter serviços básicos. Por outro lado, cidades do Centro-Oeste (85%), Sul (76%) e Sudeste (73%) tiveram mais recursos.
A resposta do Ministério da Saúde reforça que, embora exista a obrigatoriedade legal de destinar metade das emendas impositivas para ações e serviços públicos de saúde, a escolha sobre onde e como esses recursos serão aplicados cabe aos próprios parlamentares, ficando à pasta a execução da programação aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministério também afirmou que o valor destinado a investimentos “praticamente triplicou, passando de R$ 4,7 bilhões para R$ 14 bilhões” e que a Atenção Primária recebeu aumento de 62% no orçamento, além de citar o Novo PAC Saúde. Segundo a nota, o programa prevê R$ 7,6 bilhões para construção de 2,6 mil Unidades Básicas de Saúde, entrega de mais de 150 mil equipamentos para a atenção primária e ampliação da telessaúde.
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Resposta do ministério
Veja abaixo o que disse o Ministério da Saúde sobre o encaminhamento de emendas parlamentares e investimentos na área:
Neste ano, o SUS conquistou o maior orçamente de sua história: R$ 247,5 bilhões, 77% maior que em 2022. Esse aumento demonstra o compromisso do atual governo com a recomposição e expansão do investimento na saúde pública. O valor destinado a investimentos praticamente triplicou, passando de R$ 4,7 bilhões para R$ 14 bilhões. Na Atenção Primária, o aumento foi de 62%, chegando a 77,4 bilhões.
Está em curso também o maior investimento de infraestrutura já realizado no setor pelo Novo PAC Saúde, com um total de R$ 7,6 bilhões para construção de 2.609 Unidades Básicas de Saúde, entrega de mais de 150 mil equipamentos para a atenção primária, além da expansão da telessaúde.
O Ministério da Saúde cumpre estritamente a programação de emendas parlamentares aprovada pelo Congresso Nacional. Conforme a legislação, 50% do valor das emendas impositivas deve ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde, com distribuição definida pelos próprios parlamentares.
Autor: Gazeta do Povo
