O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central referentes ao ano de 2025, concedendo quitação plena ao presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e aos outros oito integrantes da administração incluídos no processo. A decisão ocorreu uma semana depois de a Corte suspender o julgamento diante de questionamentos sobre a atuação da autoridade monetária na fiscalização do Banco Master.
O ministro Jorge Oliveira, relator da prestação de contas, voltou atrás na decisão de adiamento e autorizou a conclusão do processo. Ele considerou que o próprio Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), responsável pelo pedido de suspensão, havia reconhecido que os documentos apresentados na análise das contas não indicavam irregularidades graves.
“Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, […] ACORDAM em levantar o sobrestamento determinado pelo Acórdão 5.163/2026 2ª Câmara, julgar regulares as contas dos responsáveis a seguir indicados, dando-lhes quitação plena, e arquivar os autos”, diz trecho do acórdão do TCU a que a Gazeta do Povo teve acesso.
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Com a aprovação, o tribunal arquivou o processo de prestação de contas e o desvinculou da investigação específica sobre o Banco Master. A análise havia recebido parecer favorável da área técnica do TCU, que recomendou considerar regulares as contas dos responsáveis e conceder quitação plena.
Na semana passada, o tribunal havia determinado que o julgamento aguardasse a conclusão definitiva da investigação que apura possíveis falhas do Banco Central na fiscalização e supervisão do Master e de suas subsidiárias. O procedimento também envolve os atos que levaram à liquidação extrajudicial da instituição financeira, em novembro do ano passado.
O Ministério Público junto ao TCU argumentou que os resultados dessa investigação poderiam ter consequências para a avaliação da gestão do Banco Central. A suspensão, porém, foi revista após a análise dos documentos específicos da prestação de contas de 2025.
A aprovação das contas, no entanto, não encerra as apurações sobre a atuação do Banco Central no caso Master, que continuam em processos separados. A investigação sobre a fiscalização da instituição financeira tramita sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
Outro procedimento examina possíveis falhas de fiscalização na operação entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Esse processo permanece paralisado à espera de decisões relacionadas a questões que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a conclusão definitiva da investigação sobre a fiscalização do Master, a área técnica do TCU deverá avaliar se os elementos do caso BRB-Master e a reclamação em andamento no STF podem influenciar a análise das contas do Banco Central.
Autor: Gazeta do Povo
