O vereador Bruno Secco (PL) denunciou os colegas Angelo Vanhoni (PT) e Professora Angela (PSOL) pelo uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) durante a Marcha da Diversidade, realizada em 28 de junho. A suposta quebra de decoro parlamentar começou a ser analisada pela Mesa Diretora da Câmara na segunda-feira (6).
Segundo a denúncia, os parlamentares utilizaram carros oficiais do Legislativo para participar de uma manifestação política realizada, fora do expediente. O documento sustenta que o uso dos veículos nessas circunstâncias contraria a legislação municipal.
A lei restringe a utilização da frota oficial a atividades de interesse público, proibindo seu emprego para fins particulares, comerciais ou em situações alheias às funções institucionais.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a assessoria jurídica da vereadora Professora Angela afirmou que não há impedimento legal para o uso de veículo oficial em agendas públicas e atos de representação política e social. O gabinete também classificou a denúncia como uma “tentativa de distorção dos fatos com fins políticos”.
“A participação em eventos públicos de grande relevância e debate social está intrinsecamente ligada aos deveres de representação política e à atividade parlamentar ampla. O mandato representativo não se encerra nos muros da Câmara Municipal e exige a presença ativa junto à sociedade”, afirma a nota.
A reportagem também procurou o gabinete de Angelo Vanhoni, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
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Caso está em análise pela Corregedoria da CMC
Na reunião desta segunda-feira (6), a Mesa Diretora recebeu a denúncia e determinou o encaminhamento do caso à Corregedoria da Câmara. Caberá à corregedora, vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), analisar os elementos apresentados e decidir se instaura uma sindicância para apurar os fatos. Caso a investigação seja aberta, o prazo para conclusão será de até 30 dias.
Se a apuração concluir que houve uso irregular dos veículos oficiais, os vereadores poderão responder por infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. As penalidades variam conforme a gravidade da conduta e podem ir de advertência à recomendação de perda do mandato, cuja decisão final cabe ao plenário da Câmara Municipal.
Autor: Gazeta do Povo
