A Meta chegou nesta quarta-feira (26) a um acordo histórico com 47 estados, o Distrito de Columbia e territórios dos Estados Unidos para pagar até US$ 17,1 bilhões (R$ 88 bilhões) em multas e promover grandes mudanças em seus produtos diante das acusações de que colocou crianças em risco com plataformas de redes sociais viciantes.
A dona do Facebook, do WhatsApp e do Instagram aceitou as penalidades financeiras por violar a legislação federal de privacidade infantil e as leis estaduais de proteção ao consumidor, anunciaram os estados. A Meta também concordou em limitar o tempo que adolescentes podem passar em suas plataformas e em proibir recursos que agravam problemas de saúde mental, atingindo o cerne de seu modelo de negócios, baseado no engajamento para fins publicitários.
O acordo põe fim, na prática, a um julgamento federal emblemático no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, em Oakland, no qual Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey buscavam cerca de US$ 200 bilhões sob a acusação de que a Meta prejudicou crianças. Os estados apresentaram o acordo com a Meta na manhã de quarta-feira ao tribunal. A expectativa é que a juíza Yvonne Gonzalez Rogers aprove o trato.
A Meta ainda enfrenta diversas outras ações judiciais movidas por distritos escolares e indivíduos, algumas das quais deverão ir a julgamento nos próximos meses.
O acordo pode sinalizar um ponto de inflexão para o setor de redes sociais, que em grande parte escapou ao escrutínio regulatório pelos danos que seus produtos causaram a crianças. O valor está entre os mais altos já pagos por uma empresa de tecnologia a estados dos EUA.
Inicialmente, a Meta pagará cerca de US$ 12 bilhões (R$ 61,75 bilhões). Esse montante subirá para US$ 17,1 bilhões (R$ 88 bilhões) se Snap, TikTok e YouTube também fizerem acordos com os estados e aceitarem penalidades financeiras e mudanças em seus produtos.
“A Meta não faria um acordo se não percebesse que sua derrota é iminente e não se sentisse realmente exposta”, afirmou Nora Freeman Engstrom, professora de Direito da Universidade Stanford.
O procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, declarou que a concordância da empresa com a reparação financeira e as mudanças nos produtos “é muito significativa e vai muito além do que qualquer tribunal já determinou ou provavelmente determinaria”.
“O foco deste caso era proteger nossas crianças: interromper notificações e alertas durante a noite e quando estão na escola, incentivá-las a fazer pausas nas redes sociais, protegê-las contra recursos nocivos, implementar tecnologia de verificação etária e muito mais”, disse Weiser.
O acordo também pode influenciar outras ações contra Meta, TikTok, YouTube e Snap, proprietária do Snapchat. Estados, escolas e adolescentes ajuizaram milhares de processos contra as empresas de tecnologia, acusando-as de usar recursos tão viciantes quanto cigarros ou cassinos digitais para atrair usuários jovens, inspirando-se em parte na estratégia jurídica empregada contra as grandes empresas de tabaco na década de 1990.
As empresas de tecnologia alegam que adicionaram recursos de segurança para crianças e que são protegidas por uma lei, a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que isenta as companhias de responsabilidade pelo conteúdo publicado por seus usuários.
Algumas das ações foram reunidas em uma série de casos emblemáticos de danos pessoais movidos individualmente por adolescentes em um tribunal estadual da Califórnia; alguns deles deverão ir a julgamento em outubro.
Um grupo separado de processos federais, do qual alguns estados faziam parte, tramita em Oakland. Distritos escolares também moveram ações acusando as empresas de causar perturbação de ordem pública devido aos custos que as escolas tiveram de arcar em razão do vício em redes sociais.
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A Meta tem enfrentado dificuldades em alguns desses processos. Em março, Meta e YouTube perderam seu primeiro caso de danos pessoais e pagaram US$ 6 milhões em indenizações. Separadamente, neste mês, um juiz do Novo México determinou que a Meta pagasse multas de quase US$ 1 bilhão em uma ação movida pelo procurador-geral do estado por violações das leis de proteção ao consumidor.
A decisão da empresa de firmar um acordo representa o reconhecimento de sua vulnerabilidade, uma vez que os julgamentos têm construído uma narrativa negativa sobre o tratamento dado aos usuários jovens. Mark Zuckerberg, diretor-presidente da Meta, teve de se defender diante de provas de que sabia dos danos causados às crianças. Esperava-se que ele voltasse a depor no julgamento em Oakland.
No mês passado, a Meta informou ter gasto cerca de US$ 2 bilhões apenas no segundo trimestre para lidar com seus desafios jurídicos.
O acordo também encerra um julgamento movido pelo procurador-geral do Tennessee contra a Meta por violações das leis de proteção ao consumidor.
Na prática, o acordo obrigará a Meta a promover grandes mudanças em seus produtos para todos os usuários nos Estados Unidos. A empresa concordou em interromper a rolagem infinita e impor limites diários de duas horas ao uso do Instagram e do Facebook. Para evitar o uso compulsivo e interrupções do sono, a empresa limitará o acesso entre 0h e 6h e silenciará as notificações entre 22h e 7h.
A Meta também restringirá recursos que psicólogos associam a comparações sociais negativas, como filtros de beleza e a exibição da contagem de cliques no botão “curtir”. Além disso, reforçará as ferramentas de verificação de idade e os controles parentais.
“Esta é uma vitória monumental para a saúde pública dos jovens em Washington, D.C., e em todo o país, e os recursos de segurança que a Meta será obrigada a implementar mudarão de forma profunda e imediata a maneira como os jovens usam o Instagram e o Facebook”, afirmou Brian Schwalb, procurador-geral do Distrito de Columbia, em comunicado.
A Meta foi a primeira empresa de redes sociais a chegar a um acordo com os estados, acrescentou. Mas “não será a última”, disse ele.
Um acordo com dezenas de estados indicaria que, para a Meta, “o custo de manter a rolagem infinita, a reprodução automática, os filtros etc. simplesmente representa um risco grande demais para a empresa”, avaliou Stuart Benjamin, professor da Faculdade de Direito da Universidade Duke e codiretor do Centro de Políticas de Inovação da instituição. “E eles concluíram que precisam eliminar esse risco de uma forma ou de outra.”
Países de todo o mundo estão limitando o uso de redes sociais por jovens. No ano passado, a Austrália se tornou o primeiro país a proibir que menores de 16 anos usassem redes sociais. Dinamarca, França, Alemanha, Espanha, Índia, Indonésia, Malásia e outros países implementaram regras semelhantes ou avaliam adotá-las. No mês passado, a União Europeia deu o primeiro passo em direção à sua própria proibição, que seria a mais abrangente do mundo.
Nos Estados Unidos, parlamentares reapresentaram a Lei de Segurança Infantil na Internet, um projeto que reforçaria a privacidade de menores e permitiria que eles desativassem recursos algorítmicos associados ao uso compulsivo de redes sociais. Diversos estados também aprovaram leis destinadas a limitar os danos causados pelas redes sociais às crianças.
Autor: Folha
