A Alphabet, dona do Google, concordou em pagar 260 milhões de libras (R$ 1,82 bilhão) para encerrar uma ação coletiva no Reino Unido que acusava a big tech de cobrar tarifas “injustas” sobre softwares baixados da loja de aplicativos Google Play.
O processo, apresentado ao Tribunal de Recursos de Concorrência, alegava que o Google abusou de uma posição dominante no mercado para impor comissões excessivas a desenvolvedores que criaram aplicativos usados em dispositivos móveis equipados com o sistema operacional Android, da empresa.
O acordo, fechado antes de um julgamento de dez semanas que deveria começar no próximo mês, representa um avanço limitado para autores de ações coletivas no Reino Unido.
A Alphabet não admitiu responsabilidade como parte do acordo de 260 milhões de libras, que está sujeito à aprovação do tribunal.
Cerca de 160 milhões de libras (R$ 1,12 bilhão) foram reservados para desenvolvedores britânicos caso o tribunal aprove o acordo, e os 100 milhões de libras (R$ 701,49 milhões) restantes serão destinados a cobrir o financiamento do litígio, honorários advocatícios e outras despesas.
O processo foi financiado pela empresa de financiamento de litígios Bench Walk e liderado pelo professor e pesquisador de direito Barry Rodger, que havia reivindicado até 1 bilhão de libras em indenizações em nome dos desenvolvedores de aplicativos.
Em comunicado divulgado na quinta-feira, ele afirmou que o acordo era “excelente” para milhares de desenvolvedores, que tinham “pouca escolha a não ser pagar a comissão do Google”.
“Se aprovado, empresas que jamais poderiam enfrentar sozinhas uma companhia como o Google terão acesso a uma indenização financeira significativa”, avaliou Rodger.
Espera-se que milhares de desenvolvedores tenham direito a algum tipo de indenização por meio do acordo com a Alphabet, embora o valor destinado a cada um dependa de seu porte.
Os pagamentos devem variar enormemente, desde um valor fixo de 200 libras (R$ 1.402,64) para os menores desenvolvedores até vários milhões de libras para um número limitado de empresas maiores do setor.
“Temos satisfação em chegar a um acordo com os desenvolvedores para encerrar este litígio, sujeito à aprovação judicial. Continuamos empenhados em apoiar a comunidade de desenvolvedores do Reino Unido na criação da próxima geração de experiências digitais”, afirmou o Google.
Uma série de ações coletivas no Reino Unido, muitas delas contra grupos de big techs, foi apresentada com base em uma legislação introduzida há uma década, que levou ao país litígios nos moldes dos Estados Unidos, mas quase nenhuma resultou em pagamentos.
Várias ficaram emperradas em prolongadas disputas jurídicas sobre questões processuais, e as indenizações concedidas até agora têm sido amplamente consideradas decepcionantes.
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No entanto, os autores de uma ação contra a Apple obtiveram uma vitória importante no ano passado, quando o Tribunal de Recursos de Concorrência concluiu que a empresa cobrava tarifas excessivas de desenvolvedores que produziam softwares baixados de sua App Store.
Autor: Folha
