Um juiz do estado do Novo México (EUA) determinou nesta quarta-feira (21) que a Meta Platforms pague US$ 25 bilhões (R$ 125,9 bilhões) após um júri concluir que a empresa enganou consumidores em um caso decorrente de acusações de que uma consultoria política envolvida na campanha presidencial de Donald Trump em 2016 obteve, sem consentimento, dados de milhões de usuários do Facebook.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, afirmou que essa foi uma das maiores condenações já impostas a uma empresa por um único estado americano —se não a maior da história do país.
“Os atos ilícitos do Facebook —praticados ao longo de anos e divulgados sistematicamente ao público— atingem o cerne das principais práticas comerciais da empresa”, escreveu o juiz Francis Mathew na decisão que se seguiu ao veredicto.
Mathew concluiu que, de acordo com a legislação estadual, seria justificável aplicar uma multa superior a US$ 219 bilhões (R$ 1,1 trilhão), mas reduziu o valor para US$ 25 bilhões (R$ 125,9 bilhões).
Um porta-voz da Meta não respondeu a reportagem.
A decisão foi anunciada depois que outros seis estados fecharam acordos para encerrar ações relacionadas à Cambridge Analytica, a consultoria política, por US$ 459,2 milhões (R$ 2,31 bilhões). O valor faz parte de um acordo multilateral de US$ 17,1 bilhões (R$ 86 bilhões) firmado pela Meta em agosto para resolver acusações de que suas plataformas prejudicaram a saúde mental de adolescentes.
O procurador-geral do Novo México processou a Meta em 2021, após revelações de que a Cambridge Analytica havia coletado dados pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook por meio de um aplicativo de terceiros.
O estado acusou a Meta de mentir aos usuários do Facebook no Novo México sobre quem tinha acesso a seus dados, como a empresa lidava com discursos de ódio e desinformação publicados na plataforma e quais eram outras de suas políticas internas. Segundo o estado, a empresa sabia que terceiros tinham amplo acesso aos dados pessoais dos usuários e tolerava discursos de ódio e outros conteúdos prejudiciais quando isso favorecia seus resultados financeiros.
A Cambridge Analytica, que encerrou suas atividades, trabalhou na bem-sucedida campanha presidencial de Trump em 2016 e obteve acesso a informações pessoais de milhões de contas do Facebook para traçar perfis de eleitores e direcionar mensagens políticas.
A consultoria conseguiu esses dados sem o consentimento dos usuários, por meio de um pesquisador autorizado pelo Facebook a disponibilizar um aplicativo na rede social. A ferramenta coletava informações de milhões de usuários da plataforma.
“Já estava mais do que na hora de responsabilizar as grandes empresas de tecnologia”, disse Torrez em entrevista coletiva em Albuquerque após a decisão desta quarta-feira (21). “Acredito que a sentença de hoje representa uma ruptura clara com o passado e um alerta muito claro para as empresas desse setor e de outros: pretendemos proteger nossa população e nossos consumidores.”
Gil Luria, analista e chefe de pesquisa de tecnologia da D.A. Davidson & Co., classificou a decisão como onerosa.
“Dito isso, a Meta vale quase US$ 2 trilhões (R$ 10,06 trilhões) e provavelmente continuará recorrendo dessas decisões e prolongando os processos”, afirmou Luria. “Isso significa que o conjunto atual de ações dificilmente terá um impacto significativo sobre o valor da empresa.”
MORADORES FORAM ENGANADOS SOBRE PRIVACIDADE
Em 25 de setembro, os jurados concluíram que 26 das 29 declarações feitas pela empresa e por seus executivos sobre esses temas eram enganosas. Eles também determinaram que a Meta havia cometido mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, com base no número de usuários do Facebook ou de moradores do estado que tiveram contato com cada declaração enganosa.
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A legislação estadual permite uma multa de até US$ 5.000 (R$ 25.143) por violação e determina que todo o dinheiro arrecadado seja destinado ao sistema público de ensino do Novo México, disse Torrez a jornalistas após o veredicto.
Em uma audiência realizada em 1º de outubro, Randi McGinn, advogada do Novo México, pediu a Mathew que determinasse o pagamento de US$ 35 bilhões (R$ 175,9 bilhões) a US$ 40 bilhões (R$ 201,1 bilhões) ao estado. Segundo ela, o valor seria amparado pelas garantias de devido processo legal previstas na Constituição dos Estados Unidos e pelo veredicto do júri.
“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende: o dinheiro e o valor de suas ações”, afirmou McGinn.
Em documentos apresentados à Justiça, a Meta pediu a Mathew que limitasse as multas a US$ 3,45 bilhões (R$ 17,35 bilhões), argumentando que uma penalidade mais elevada poderia afastar empresas do estado. A companhia também alegou que as provas demonstravam que ela não vende dados de usuários e que o Novo México não havia comprovado que algum consumidor tivesse sido efetivamente enganado.
DOIS JÚRIS DECIDIRAM A FAVOR DO ESTADO
O veredicto foi o segundo em seis meses proferido por um júri de Santa Fé em uma ação movida pelo Novo México contra a Meta Platforms.
No primeiro julgamento, encerrado em março, os jurados concluíram que a Meta havia enganado usuários sobre a segurança de jovens em suas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp e determinaram o pagamento de US$ 375 milhões (R$ 1,89 bilhão) em multas civis.
Após uma segunda fase desse julgamento, um juiz ordenou que a empresa depositasse US$ 567 milhões (R$ 2,85 bilhões) em um fundo do Novo México destinado à saúde mental de adolescentes. Também determinou que a Meta adotasse medidas para proteger adolescentes que usam o Facebook e o Instagram no estado.
Autor: Folha
