A possibilidade de a movimentação financeira do tráfico de drogas passar a integrar o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, calculado oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), gerou uma onda de indignação nas redes sociais nos últimos dias.
Embora o conteúdo de postagens que tratam da mudança na metodologia utilizada pelo IBGE para o cálculo do indicador contenha algumas distorções, a inclusão de atividades ilícitas na contabilização do PIB é, de fato, considerada pelo IBGE em uma mudança metodológica prevista para ser divulgada em 2028.
O próprio órgão veio a público informar que o projeto de revisão na metodologia do PIB está em andamento e leva em consideração o manual “System of National Accounts 2025”, adotado pela Comissão de Estatística das Nações Unidas como padrão internacional.
Publicado conjuntamente pela Organização das Nações Unidas (ONU), Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial, o documento descreve, entre as recomendações:
“A produção ou o consumo — incluindo exportações e importações — de certos bens ou serviços, como entorpecentes, pode ser ilegal, mas as transações de mercado envolvendo tais bens e serviços devem ser registradas nas contas.”
O material justifica a recomendação, argumentando que “diferenças na definição de transações ilegais entre economias, ou dentro de uma mesma economia ao longo do tempo, causariam inconsistências no sistema integrado de contas nacionais caso essas transações fossem omitidas”.
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Nota do IBGE cita contrabando, jogos de azar e drogas
O IBGE afirma que o processo de revisão dos indicadores das contas nacionais é de longo prazo e envolve a avaliação periódica das recomendações internacionais, a incorporação de novas fontes de dados e a revisão de estruturas estatísticas de referência.
“As recomendações contidas no manual estão sendo avaliadas pelos institutos de estatística de diversos países de acordo com suas realidades locais. Como ocorre em todo processo de revisão estatística internacional, a adoção de qualquer recomendação depende de estudos técnicos e da disponibilidade de dados, e não é automática”, diz nota da instituição.
A primeira nota metodológica sobre a implantação do Sistema de Contas Nacionais (SCN), publicada em outubro de 2025, afirma que a incorporação de recomendações do manual aprovado pela ONU “permitirá um melhor retrato econômico da realidade” e cita, entre os tópicos que a nova base incluirá, “novas estimativas de contrabando e jogos de azar” e “estimativa da comercialização de drogas”.
Uma segunda versão da nota, publicada em setembro, não inclui mais o trecho. Aponta apenas que a nova série será aperfeiçoada com a “adoção de recomendações e modificações apresentadas no manual internacional SNA 2025” e que detalhes “serão apresentados ao longo dos próximos meses”.
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Europa contabiliza tráfico de drogas, prostituição e contrabando no PIB
Manuais internacionais de contas nacionais já estabelecem há décadas que determinadas atividades ilegais devem ser consideradas na chamada fronteira de produção. A versão de 1993 do System of National Accounts já previa o tratamento estatístico de atividades ilegais. Em 2008, o manual consolidou a recomendação de incluir atividades ilegais de mercado que estejam dentro da fronteira de produção.
Ao longo dos anos, diferentes países passaram a desenvolver metodologias para estimar atividades que não aparecem diretamente nos registros tradicionais das empresas.
Na União Europeia, por exemplo, a inclusão de atividades ilegais nas contas nacionais tornou-se obrigatória no Sistema Europeu de Contas 2010, aplicado a partir de setembro de 2014. O manual, elaborado pelo Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat), cita a produção e o tráfico de drogas, a prostituição e o contrabando de álcool e tabaco entre as atividades que devem ser consideradas.
Entre outros países que já adotam as estimativas de movimentação financeira do tráfico de drogas no PIB estão ainda Austrália, Canadá, Colômbia, Reino Unido, Sérvia e Ucrânia.
Nos Estados Unidos, a discussão está em andamento. Um estudo do Bureau of Economic Analysis (BEA), órgão responsável pelas contas nacionais americanas, estimou em 2019 qual seria o impacto de incorporar determinadas atividades ilegais à contabilidade do país.
O trabalho concluiu que a inclusão de estimativas de tráfico de drogas, prostituição e jogos de azar ilegais elevaria o PIB nominal americano de 2017 em mais de 1%, justamente porque parte da atividade econômica permanecia fora das estatísticas tradicionais.
Mudança metodológica elevaria PIB brasileiro
O economista Bráulio Borges, do FGV Ibre, estima que o PIB nominal seria revisado para cima com a nova série. Segundo ele, apenas a atualização de dados preliminares para definitivos já deve elevar o valor de 2024 em quase 4%, podendo superar 5%, antes mesmo dos efeitos da mudança metodológica.
Em artigo publicado no dia 10, ele explica que há dois efeitos responsáveis pelo resultado. O primeiro decorrente simplesmente da passagem de leituras preliminares para definitivas, baseadas em pesquisas estruturais anuais, nas declarações fiscais e nas demais fontes administrativas.
A segunda, da mudança metodológica em si, ou seja, a troca do ano-base, novas classificações, novas fontes de dados, novas pesquisas estruturais e a incorporação de recomendações do System National Accounts 2025.
Ele lembra que na mudança da referência 2000, adotada em 2007, o nível do PIB nominal foi revisado para cima em cerca de 11%. Já em 2015 (referência 2010), o patamar subiu 5,5%.
Segundo o economista, não é possível afirmar a priori que isso se repetirá, uma vez que ainda não é possível antecipar a ordem de grandeza das mudanças, mas ele cita as novas estimativas de jogos de azar e de atividades ilegais como contrabando e comercialização de drogas entre os itens que apontam na direção de um PIB maior.
Borges ressalta que a revisão não muda a realidade econômica do país. “Dívidas, receitas tributárias, despesas públicas e emprego continuam sendo o que são. O que muda é a régua”, escreve.
Apesar disso, a mudança metodológica gera efeitos relevantes sobre os indicadores expressos como proporção da atividade econômica. A dívida pública, por exemplo, é frequentemente apresentada como porcentual do PIB – se o denominador aumenta, a relação dívida/PIB diminui, mesmo que o valor da dívida permaneça o mesmo.
Segundo Borges, uma revisão de 1% para cima no PIB reduziria em cerca de 0,83 ponto porcentual a relação dívida/PIB, considerando uma dívida equivalente a 83% do PIB. O mesmo efeito proporcional ocorreria com indicadores como carga tributária e gasto público.
Autor: Gazeta do Povo
