O CFM (Conselho Federal de Medicina) alertou os médicos sobre a vedação ética e legal ao uso de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O alerta também alcança formulações manipuladas da substância fora das normas sanitárias.
Em nota, o conselho afirma que é vedado ao médico usar a consulta ou a prescrição para viabilizar a compra de medicamentos vindos do exterior sem autorização para circulação no Brasil, sem nota fiscal, rastreabilidade ou demais exigências sanitárias.
A tirzepatida é o princípio ativo de medicamentos usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Nos Estados Unidos, é comercializada pela Eli Lilly sob os nomes Mounjaro e Zepbound; no Brasil, apenas como Mounjaro, aprovado pela Anvisa.
A entidade destaca que também não é admissível a prescrição de fórmulas manipuladas com tirzepatida em desacordo com a legislação sanitária vigente ou com insumos sem procedência regular.
Segundo o CFM, produtos sem comprovação de qualidade, autenticidade e condições de armazenamento expõem o paciente a riscos graves e comprometem a segurança do tratamento.
O conselho afirma que o médico que prescrever, indicar, aplicar ou facilitar o acesso a medicamentos fora das normas sanitárias estará sujeito a apuração em processo ético-profissional, além de poder ser notificado a outros órgãos para apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais.
As penalidades éticas previstas na legislação que rege os conselhos de medicina (Lei nº 3.268/1957) vão desde advertência confidencial até a cassação do exercício profissional, aplicadas conforme a gravidade da infração.
As canetas emagrecedoras provenientes do Paraguai passaram a ocupar recentemente um espaço que em décadas passadas foi de outros itens contrabandeados e requisitados por consumidores brasileiros.
Há em 2026 um crescimento acelerado das apreensões de canetas e ampolas emagrecedoras por órgãos como Receita Federal e Polícia Federal, principalmente em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com a paraguaia Ciudad del Este.
Proibidos de serem comercializados no Brasil, medicamentos à base de tirzepatida (princípio ativo do Mounjaro) fabricados no Paraguai se espalharam pelo país devido aos preços baixos, à facilidade de compra no país vizinho e a falhas na fiscalização.
Uma ação coletiva busca liberar no Brasil, para uso pessoal de pacientes com prescrição médica, a importação de emagrecedores paraguaios.
O processo mira medicamentos como TG, Lipoless, Tirzedral, Tirzec, Lipoland, Gluconex e Slimex, que, segundo a ação, são registrados na Dinavisa, a autoridade sanitária do país vizinho. Os cinco primeiros são facilmente encontrados em farmácias de Ciudad del Este. Mas a própria Dinavisa já emitiu alertas sobre a circulação de versões falsificadas de medicamentos paraguaios na região da fronteira e classificou a situação como de grave risco para a saúde pública.
Autor: Folha
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