O projeto de lei que proíbe a barriga de aluguel na Colômbia passará pelo primeiro de quatro debates necessários nos próximos dias, anunciou o deputado Luis Miguel López Aristizábal, autor da proposta.
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“A proposta do projeto de lei que proibiria o ‘aluguel de útero’ ou barriga de aluguel na Colômbia acaba de ser formalmente apresentada. Isso significa que nos próximos dias realizaremos o primeiro dos quatro debates que este projeto requer”, afirmou o congressista do Partido Conservador.
O projeto foi apresentado em meados de agosto em resposta a pedidos da Corte Constitucional em quatro decisões separadas para promulgar legislação sobre barriga de aluguel, uma área atualmente sem regulamentação legal, que está sendo explorada por clínicas privadas, com “consequências diretas para os direitos fundamentais das mulheres que carregam as gestações e das crianças nascidas através desta prática”.
Em suas redes sociais, López afirmou que “o lobby das clínicas tem sido verdadeiramente incrível; no entanto, acreditamos que a maioria dos colombianos apoia este projeto. E não apenas isso, espero que seja aprovado por unanimidade no Congresso da República, pois tem o apoio de vários blocos de votação”.
“Precisamos que isso seja proibido rapidamente para proteger nossas crianças e mulheres — afinal, qual é o valor de um bebê? Naturalmente, é inestimável, porque uma criança não é um produto, e uma mulher não pode ser alugada”, observou o legislador.
O que o projeto propõe
López observou que “o projeto não criminaliza a mulher grávida; ao contrário, a protege e direciona as sanções para aqueles que promovem, facilitam, financiam ou organizam esta prática”.
Para esse fim, o projeto estabelece o crime de “exploração reprodutiva através de barriga de aluguel” com ou sem pagamento envolvido e impõe penalidades àqueles que promovem, facilitam, financiam ou organizam tais práticas, com punições consistindo em “120 a 192 meses [10 a 16 anos] de prisão e multas variando de 500 a 1.500 vezes o salário mínimo, com circunstâncias agravantes aplicáveis em casos envolvendo a vulnerabilidade da mulher”.
Essas sanções também se aplicam a cidadãos colombianos no exterior que tenham se envolvido total ou parcialmente em barriga de aluguel.
Além de proteger a mãe de aluguel de ter que devolver quaisquer pagamentos recebidos, o projeto estabelece que, “para todos os efeitos legais, a mãe das crianças concebidas ou nascidas na Colômbia é a mulher que as carrega e dá à luz”.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Colombia’s congress to debate bill prohibiting surrogacy
Autor: Gazeta do Povo
