O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) o indiciamento do brasileiro Aparecido Donizetti Padovan, de 62 anos, acusado de se declarar falsamente cidadão americano e votar ilegalmente em Minnesota na eleição geral de novembro de 2024. Padovan, que possui residência permanente legal nos EUA, faz parte de um grupo de dez estrangeiros denunciados após uma investigação federal sobre fraude eleitoral no estado.
.gif)
Segundo a acusação, o brasileiro declarou falsamente possuir cidadania americana para poder votar e depositou uma cédula de voto em 5 de novembro de 2024, quando os Estados Unidos realizaram a eleição presidencial e disputas para outros cargos federais, estaduais e locais. A legislação federal americana proíbe estrangeiros de votar em eleições federais, inclusive aqueles que possuem residência permanente legal no país, como Padovan. Para votar nessas disputas, é necessário ser cidadão dos Estados Unidos.
Padovan foi indiciado por duas acusações: declaração falsa de cidadania com a finalidade de votar e voto de estrangeiro. Ele compareceu pela primeira vez à Justiça nesta terça-feira (29), perante a juíza federal Elsa Bullard, do Tribunal Distrital de Minnesota, para os procedimentos iniciais do processo. A primeira acusação pode resultar em até cinco anos de prisão, três anos de liberdade supervisionada e multa de até US$ 250 mil. A acusação de voto ilegal por estrangeiro prevê pena máxima de um ano de prisão e multa de até US$ 100 mil.
O indiciamento foi decidido por um grande júri federal em 24 de setembro, mas os casos só foram anunciados publicamente pelo governo nesta quarta-feira. As investigações ficaram a cargo da Homeland Security Investigations (HSI), braço investigativo do Departamento de Segurança Interna dos EUA.
Além de Padovan, foram indiciados estrangeiros originários da Libéria, Lituânia, Gana, Alemanha, Bósnia, Canadá e África do Sul. Nove dos dez são acusados de efetivamente votar ilegalmente; uma liberiana é acusada apenas de ter declarado falsamente ser cidadã americana ao se registrar para votar. Os casos investigados envolvem eleições realizadas em Minnesota em 2022, 2024 e a primária de agosto deste ano.
O procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, afirmou durante o anúncio dos indiciamentos que apenas cidadãos americanos podem votar nas eleições do país e que a aplicação dessa regra é fundamental para o sistema eleitoral americano. O secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, afirmou que estrangeiros que votarem ilegalmente em eleições americanas poderão enfrentar processos criminais e deportação.
Outro brasileiro também já admitiu voto ilegal em 2024
O caso de Padovan não é o primeiro envolvendo um brasileiro acusado de votar ilegalmente nas eleições americanas de 2024.
Moises Lima Junior, cidadão brasileiro que se tornou residente permanente legal dos Estados Unidos em 17 de janeiro daquele ano, também se registrou para votar na Flórida cerca de um mês depois, em 18 de fevereiro. Segundo documentos judiciais do Departamento de Justiça, ele declarou falsamente ser cidadão americano no registro eleitoral.
Em 21 de outubro de 2024, Lima Junior votou na eleição federal mesmo sabendo que não possuía cidadania americana. O processo contra ele já terminou com uma admissão de culpa: o brasileiro se declarou culpado em fevereiro deste ano por declaração falsa de cidadania para votar e voto ilegal de estrangeiro e recebeu sua sentença em 27 de maio. Ele foi condenado ao período de prisão que já havia cumprido e a um ano de liberdade supervisionada.
Autor: Gazeta do Povo
