A possibilidade de a dívida pública chegar a 90% do PIB deixou de ser apenas uma previsão de mercado e passou a fazer parte dos cenários oficiais apresentados pelo governo federal. A marca está incorporada ao Orçamento de 2027 e ao Anexo de Riscos Fiscais enviados pela gestão Lula ao Congresso em 31 de agosto.
No principal cenário, a dívida bruta do governo geral (DBGG) se aproxima dessa marca entre 2029 e 2030, deixando para a próxima gestão uma trajetória de endividamento elevada e crescente pressão sobre as contas públicas.
No fim de 2022, antes do início do terceiro mandato de Lula, a dívida bruta correspondia a 71,7% do PIB. Em julho de 2026, já havia chegado a 82,5%, segundo o Banco Central. Se as projeções oficiais se confirmarem, o endividamento poderá avançar mais de 15 pontos percentuais em relação ao nível do fim de 2022 até o pico previsto pelo governo.
Cenários projetados pelo governo
O governo trabalha com outros cenários: o mais positivo prevê que a dívida pública atinja seu teto em 2028, em 88,4% do PIB, e passe a recuar a partir daí. Já se as receitas ficarem abaixo do previsto e a execução orçamentária fechar no piso da meta – cenário que analistas consideram compatível com uma situação de receitas superestimadas –, a dívida ultrapassaria a marca de 90% já em 2029, chegando a 90,6%, e atingiria o pico de 91,1% em 2031.
Outra hipótese considerada pelo governo é um cenário extremo, que prevê a necessidade de aumento de um ponto percentual na Selic a cada ano até 2036, acompanhada de uma retração real anual de 1% do PIB e de resultados primários negativos equivalentes a 1% do PIB.
Nesse cenário, o impacto sobre o endividamento seria cumulativo. A dívida chegaria a 91,2% do PIB em 2027, ultrapassaria a marca de 100% no início de 2030 e alcançaria 117% do PIB em 2036. A velocidade da alta reflete o descompasso entre o custo do estoque da dívida e a capacidade do governo de gerar superávits para reduzi-la.
Na comparação com o Anexo de Riscos Fiscais de abril de 2026, a versão de setembro elevou em cerca de 3 pontos percentuais do PIB a projeção da dívida ao fim do horizonte. O Executivo atribui a piora a premissas mais adversas para inflação e Selic, que mais do que anularam o pequeno ganho trazido pela revisão do PIB.
O mercado projeta uma deterioração mais rápida. Segundo o boletim Focus, a dívida bruta deve atingir a marca de 90% do PIB já em 2027. Em janeiro de 2026, a previsão era de que isso ocorresse apenas em 2029 – uma antecipação de dois anos que resume a piora das expectativas ao longo do ano.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que acompanha as contas públicas, também projeta uma trajetória mais elevada para a dívida. O órgão aponta que a dívida pública alcançou 82,5% do PIB em julho de 2026 e projeta 86,4% para 2027. Segundo a instituição, os resultados fiscais previstos não são suficientes para estabilizar a relação entre dívida e PIB.
A IFI destaca três fatores que dificultam a estabilização do endividamento público: o custo maior do financiamento, um círculo vicioso entre juros e dívida e uma parcela cada vez maior do endividamento atrelada à Selic.
O nível da dívida é um dos fatores que pressionam o custo dos títulos públicos de longo prazo, especialmente os de cinco e dez anos. Nos 12 meses até julho de 2026, somente os juros e as novas emissões de títulos elevaram a dívida em 10,5 pontos percentuais do PIB, enquanto o crescimento econômico conseguiu reduzir a relação em 5,2 pontos percentuais. Na prática, o custo do endividamento cresce mais rápido do que o efeito positivo do crescimento econômico sobre as contas públicas.
A parcela da dívida federal indexada aos juros básicos também aumentou significativamente: passou de 35,7% do estoque, em dezembro de 2023, para 46,4% em julho de 2026. Com isso, cada alteração da Selic repercute mais rapidamente sobre o custo da dívida da União.
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A IFI conclui que a redução do custo de financiamento do país depende de tratar o endividamento como uma questão central no debate sobre juros e contas públicas.
O governo também adotou premissas de crescimento mais elevadas que as do mercado e da IFI ao elaborar o Orçamento. O PLOA 2027 projeta crescimento real de 2,5% do PIB em 2027. A IFI estima 1,8%, enquanto o Relatório Focus aponta 1,5%.
No campo fiscal, o PLOA estabelece uma meta de resultado primário – receitas menos despesas, antes do pagamento dos juros da dívida – de R$ 73,2 bilhões no centro da meta, com tolerância de R$ 36,6 bilhões para baixo.
As contas do Executivo preveem um resultado primário positivo de R$ 18,6 bilhões antes das deduções consideradas para fins de cumprimento da meta. Para chegar ao resultado usado na aferição da regra fiscal, o governo desconta R$ 64,7 bilhões em despesas que podem ser excluídas legalmente do cálculo, como precatórios e despesas de capital. Com isso, o resultado considerado para o cumprimento da meta sobe para R$ 83,4 bilhões, uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta.
A IFI, porém, calcula um déficit primário efetivo de R$ 86,1 bilhões. Para que o governo consiga cumprir o limite inferior da meta nesse cenário, seria necessário um bloqueio de R$ 35,7 bilhões em despesas discricionárias, que são os gastos sobre os quais o Executivo tem maior liberdade para decidir.
Autor: Gazeta do Povo
