O governo federal publicou, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13), duas medidas que colocam fim à “taxa das blusinhas”. Com isso, a mudança já está valendo e produtos de até US$ 50 não pagam mais os 20% em imposto de importação.
Para operacionalizar a alteração, o presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória abrindo terreno para que o Ministério da Fazenda consiga mexer nas alíquotas e deixando de prever as taxações mínimas de 20% para produtos de até US$ 50 e 60% para remessas acima disso.
Logo em seguida, a edição traz uma portaria do ministro da Fazenda, Dario Durigan, operacionalizando as reduções:
- Produtos de até US$ 50: imposto zerado;
- Produtos de US$ 50,01 a US$ 3.000: alíquota de 60%, com desconto de US$ 30.
A portaria de Durigan ainda deixa claro que a redução só vale daqui para frente e não dá direito a ressarcimento do que já foi pago.
A medida havia sido anunciada de última hora no Palácio do Planalto. Com isso, a expectativa da equipe de Lula é de um ganho no capital político, mas uma perda na arrecadação. Em 2025, a taxa das blusinhas rendeu R$ 5 bilhões aos cofres públicos, um recorde na série histórica.
A taxação dos produtos importados de baixo valor era tida pelo governo como uma estratégia para estimular a compra por produtores locais. Estudos subsequentes, no entanto, demonstraram que o impacto não foi o esperado.
Um desses estudos foi conduzido pelo professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Lucas Ferraz, com participação da doutora em Direito Internacional Fernanda Kotzias e dos doutores em Economia Alan Leal e Lucas Mariano. Os dados coletados demonstram taxas de crescimento na geração de emprego e no volume de negociações das empresas nacionais que não ultrapassaram 1%.
Autor: Gazeta do Povo
