Democracia, liberdade, legalidade e justiça ainda funcionam como pilares do Estado e do direito contemporâneo no discurso. No cotidiano prosaico da vida real, porém, tornaram-se conchas ocas. Não são reconhecidas pelo cidadão comum. Como revivê-los?
Assim se resume a provocação —e principalmente a angústia— do livro “Crepúsculo da Razão Ocidental – A Crise do Direito em Tempos de Domínio das Redes e da Inteligência Artificial“, que será lançado em São Paulo nesta quinta-feira (14).
Dada a trajetória, o autor José Andrés Lopes da Costa até poderia ter redigido um manual em juridiquês. Professor e advogado nas áreas de direito tributário, bancário e de mercado de capitais, já publicou livros técnicos. Nesse caso, porém, preferiu destrinchar dilemas. Desenvolveu um ensaio filosófico franco e um tanto perturbador sobre os dias que seguem.
Costa alerta para a gravidade de uma ruptura criada pelo envelhecimento natural das instituições. Uma espécie de “caos dos princípios”, como ele descreve.
“Sob o pretexto de realizar a justiça, o poder aprendeu a desobedecer à lei. Sob o pretexto de proteger a sociedade, aprendeu a punir sem norma. Sob o pretexto de servir ao bem comum, aprendeu a servir-se de si. O resultado é um mundo em que o direito já não limita o poder, apenas o justifica.”
A dissolução do mundo como o conhecemos, explica o autor, não chega a ser um problema em si. Ao longo dos capítulos, Costa demonstra como a espiral do desenvolvimento intelectual e jurídico se estendeu por séculos, até consolidar o raciocínio mais elaborado de hoje. Fica claro que ápices costumam ser seguidos de derrocadas —que abrem espaço para um novo salto. A construção ocorre em ciclos.
Ele lembra, por exemplo, que a Grécia trocou o oráculo pela razão, mas depois subverteu o debate pelo domínio do discurso. Roma foi além da força da espada e fundamentou a lei, mas, ao final, o regramento do Império perdeu legitimidade. O cristianismo transformou a Igreja em intérprete de lei divina, mas o Iluminismo restituiu a ciência e o Estado aos homens.
O perturbador nesse início de século 21, alerta Costa, é o nunca antes visto —mas acelerado— convívio com a máquina que pensa, uma interação com consequências ainda imprevisíveis, mas que já sinaliza riscos.
“As redes sociais foram apresentadas como herdeiras do ideal ateniense de participação. Prometeram devolver ao cidadão o poder de falar diretamente, sem intermediários. A utopia era de transparência e proximidade. Mas o que se construiu foi o contrário, ou seja, um sistema que mede tudo o que é dito e transforma cada expressão em dado, cada emoção em mercadoria”, afirma Costa no livro.
“O algoritmo não busca o melhor argumento, mas o conteúdo que retém o olhar por mais tempo. Assim, a política deixou de ser arte de persuadir pela razão e tornou-se indústria de capturar pela emoção.”
Costa não se opõe à tecnologia, pelo contrário. Entende que seus avanços fazem parte de mais um ciclo. Mas questiona o ato de delegar poder a ela. Defende a necessidade de humanização do ideário digital e que estejamos devidamente preparados para esse convívio.
Em um posfácio, ele chega a detalhar ambientes como OpenClaw e Moltbook, onde IAs autônomas não interagem com humanos, mas na relação entre elas demonstram ter todas as imperfeições de seus criadores.
As reflexões do texto também recorrem a Albert Camus, Hannah Arendt, Friedrich Nietzsche e outros filósofos que pensaram seu tempo e além. Cita, por exemplo, John Stuart Mill, que há mais de 200 anos, ainda na revolução industrial da máquina a vapor, bem definiu o desafio das redes sociais nos dias de hoje: “A liberdade depende da capacidade de resistir à coerção da opinião e à tirania da maioria, pois a verdadeira autonomia nasce da consciência e não da unanimidade”.
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Em síntese, é possível dizer que Costa lembra o básico um tanto esquecido: democracia demanda argumentação e não pode ser prisioneira de cliques.
Prudência e moderação, bases da justiça, não devem ceder aos poucos caracteres exigidos por uma velocidade emocional, mas acéfala. O algoritmo, movido por métricas de engajamento, sempre favorece a mentira que indigna em detrimento da verdade que esclarece. Que mundo queremos?
Ao final, o autor propõe uma esperança racional. “As palavras com que começamos —democracia, liberdade, justiça, igualdade— podem recuperar a carne. Elas não morreram. Estão apenas à espera de quem as pronuncie com responsabilidade.”
Autor: Folha
