O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou nesta quarta-feira (30) uma denúncia disciplinar contra juízes federais de Minnesota e pediu que um tribunal de apelações investigue se eles violaram regras de conduta ao falar publicamente sobre processos relacionados à ofensiva migratória do governo do presidente Donald Trump no estado. A medida foi encaminhada ao Tribunal de Apelações do 8º Circuito depois que magistrados concederam entrevistas ao jornal The New York Times sobre casos envolvendo o Departamento de Segurança Interna (DHS).
.gif)
A denúncia cita os juízes Patrick J. Schiltz e John R. Tunheim, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Minnesota, além de outros magistrados que falaram ao jornal sem serem identificados. Segundo o Departamento de Justiça, ao menos sete juízes participaram das entrevistas.
A controvérsia começou com uma reportagem publicada pelo New York Times em 17 de setembro sobre os efeitos da operação de fiscalização migratória realizada pelo governo Trump em Minnesota no no começo do ano. Schiltz concedeu uma entrevista de aproximadamente 90 minutos ao jornal, enquanto outros seis integrantes da Justiça federal do estado também aceitaram falar sobre o período.
Os magistrados criticaram a atuação do governo durante a operação e relataram problemas relacionados ao cumprimento de decisões judiciais. Schiltz afirmou ao jornal que a situação havia criado uma ameaça ao Estado de Direito. O Departamento de Justiça sustenta que algumas das declarações envolveram processos que ainda estavam em andamento e questões que poderiam voltar a ser analisadas pelos próprios juízes.
Na denúncia, o governo argumenta que as regras éticas aplicáveis à magistratura federal restringem comentários públicos sobre processos pendentes e manifestações políticas relacionadas a questões que estão ou estiveram diante dos tribunais.
O procurador-geral dos EUA, Todd Blanche, afirmou que os sete magistrados falaram sobre processos de uma maneira que, na avaliação do Departamento de Justiça, representa uma “clara violação de seus deveres éticos”. Segundo ele, a conduta teria prejudicado a confiança pública na imparcialidade da Justiça federal de Minnesota.
Além da abertura de uma investigação disciplinar pelo 8º Circuito, o Departamento de Justiça pediu que os juízes que conversaram com o New York Times deixem de atuar em processos envolvendo o DHS. O governo argumenta que as declarações públicas passaram a levantar dúvidas sobre a imparcialidade dos magistrados em casos envolvendo o órgão responsável pela política migratória.
Em declaração divulgada após o anúncio do Departamento de Justiça, Schiltz rejeitou a acusação e afirmou que suas manifestações estavam dentro das regras éticas. Ele citou uma orientação emitida em fevereiro pelo Comitê de Códigos de Conduta da Justiça federal, que reconhece que magistrados podem falar publicamente sobre temas ligados ao Estado de Direito e à independência do Judiciário. Representantes de Tunheim apresentaram argumento semelhante.
Caberá agora ao 8º Circuito analisar as acusações apresentadas pelo Departamento de Justiça e decidir os próximos passos da ação. A iniciativa ocorre em meio a uma série de disputas entre o governo Trump e integrantes do Judiciário federal sobre a política migratória. O Departamento de Justiça já havia apresentado denúncias disciplinares contra dois juízes federais em Washington em outros confrontos com o governo. Ambas foram rejeitadas naquela ocasião.
VEJA TAMBÉM:
- EUA, China e Argentina acompanham eleição no Brasil de olho em interesses estratégicos
- Irã pede à população dos EUA que vote contra aliados de Trump nas midterms
Autor: Gazeta do Povo
