Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que deferiu o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado, PT e PDT anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Os partidos contestam a decisão tomada na terça-feira (8), e caberá à Corte Eleitoral dar a palavra final sobre a candidatura do ex-procurador da Lava Jato.
Em nota publicada nas redes sociais, o PT Paraná afirmou que não se surpreendeu com o resultado no tribunal.
“Recebemos a decisão com tranquilidade, já que, em 2022, o mesmo TRE deferiu o mesmo registro por unanimidade, e a decisão foi reformada pelo TSE. Seguimos agora com três votos pela cassação e confiantes de que o TSE respeitará o próprio julgamento, a despeito da decisão da maioria do TRE-PR”, diz o comunicado.
Na prática, o TRE-PR decidiu que a suposta fraude reconhecida pelo TSE ao cassar o mandato de deputado federal de Dallagnol, em 2023, não o impede de ser candidato ao Senado pelo Paraná em 2026.
Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que Deltan deixou o cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) antes da conclusão de procedimentos disciplinares que tramitavam contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de evitar os efeitos das regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
A legislação estabelece que magistrados e membros do Ministério Público não podem se candidatar quando possuem processos disciplinares pendentes no momento em que pedem exoneração ou aposentadoria voluntária.
Como foi o julgamento
A sessão que julgou o registro de candidatura do ex-procurador durou cerca de sete horas, com o voto da relatora se estendendo por três horas. Foram quatro votos pelo deferimento do registro e três contra.
A juíza Vanessa Jamus Marchi, relatora do caso, votou pelo deferimento do registro e pela improcedência do pedido de impugnação feito pela Coligação Paraná para Todos, formada por PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), Federação PSOL Rede e Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade).
Ela recebeu o apoio da desembargadora federal Gisele Lemke, do juiz Osvaldo Canela Júnior e do presidente do tribunal, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que desempatou o julgamento no final da sessão.
Marchi defendeu que a decisão do TSE que cassou o mandato de Deltan em 2023 não produz efeitos sobre sua elegibilidade atual.
Também argumentou que cada pleito inaugura uma “relação jurídica eleitoral autônoma, singular e independente” e que os fatos do momento atual devem orientar a análise das causas de inelegibilidade.
Em seu voto, Falavinha afirmou que, “embora a decisão do Tribunal Superior Eleitoral tenha indeferido registro de candidatura do requerente em 2022, a interpretação dessa decisão deve ocorrer de forma limitada, observando-se apenas o que foi decidido por aquela Corte e nada além”.
No acórdão publicado após a cassação de Dallagnol, não há menção direta à inelegibilidade, o que gerou dúvidas sobre sua situação eleitoral.
O juiz Everton Jonir Menengola abriu a divergência com voto pelo indeferimento da candidatura e recebeu o apoio do desembargador Fernando Antonio Prazeres e da juíza Nicole Trauczynski.
Eles compartilham o entendimento de que o indeferimento do registro do candidato em 2022 e o reconhecimento da suposta fraude pelo TSE são “incontroversos”.
Multa e reação de Dallagnol
Na mesma sessão, o TRE-PR aplicou multa de R$ 100 mil a Deltan por litigância de má-fé pela juntada de documentos com dados fiscais e bancários protegidos por sigilo relacionados ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas redes sociais, Deltan Dallagnol se pronunciou sobre a decisão do TRE-PR e descreveu o momento como um “dia de fortes emoções”. O candidato elogiou o voto da relatora a seu favor.
“Esse voto ecoa como uma voz de esperança. Ao mesmo tempo em que alguns dos mais altos magistrados minam a credibilidade do Judiciário usando a toga para fazer política ou até praticar crimes, outros juízes em tribunais de todo o país honram a toga, fazendo justiça”, comentou.
Autor: Gazeta do Povo
