O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem dois decretos para restringir a cidadania automática por nascimento e combater o “turismo de parto”. As ordens executivas visam impedir que estrangeiras viajem ao país apenas para garantir o passaporte americano aos filhos. A medida foca em esquemas comerciais e amplia as exceções à regra constitucional de cidadania automática.
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O que é o chamado “turismo de nascimento”?
É uma prática em que mulheres estrangeiras viajam para os Estados Unidos com vistos de turismo ou negócios, mas com o objetivo real de dar à luz em solo americano. Como a lei atual garante cidadania a quase todos que nascem no país, o bebê passa a ter direitos de cidadão americano. O governo agora quer punir quem mente sobre o motivo da viagem, tratando esses casos como fraude migratória para impedir a concessão do benefício.
Quais são os grupos que perderão o direito à cidadania automática?
As novas ordens focam em quatro categorias: filhos de funcionários de governos estrangeiros que não possuem imunidade diplomática total; filhos de pessoas classificadas como “inimigos estrangeiros” (como membros de grupos terroristas); filhos de mulheres que entraram no país de forma enganosa para parir; e uma categoria condicional para filhos de pais estrangeiros em geral, caso o Congresso mude as leis no futuro. O objetivo é restringir o direito apenas a quem está plenamente sob a jurisdição dos EUA.
Como o governo pretende combater as empresas que lucram com isso?
Uma das frentes do decreto foca no mercado de intermediários. Existem empresas que vendem pacotes completos incluindo viagem, hospedagem e suporte médico para estrangeiras grávidas. O Departamento de Estado e o de Segurança Interna agora têm ordens para intensificar a fiscalização e punir esses esquemas. Recentemente, autoridades mostraram preocupação com o grande volume de clientes vindas da Rússia e da China, alegando riscos à segurança nacional.
As novas medidas podem ser anuladas pela Justiça?
É muito provável que sim. A 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante que todos os nascidos no país são cidadãos americanos, e a Suprema Corte já barrou tentativas anteriores de Trump de mudar essa regra por decreto. No entanto, o governo argumenta que não está acabando com o direito de forma geral, mas apenas regulamentando exceções para quem comete fraude ou não deveria estar sob a proteção das leis americanas, como invasores ou inimigos do Estado.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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Autor: Gazeta do Povo
