entenda a disputa judicial federal

Um tribunal federal dos Estados Unidos analisou, em 5 de agosto, se a lei de Oklahoma que proíbe escolas religiosas de participarem do sistema de ‘charter schools’ é constitucional. A disputa coloca de um lado instituições católicas e judaicas, que alegam discriminação religiosa, e do outro o governo estadual, que defende que escolas financiadas pelo Estado devem ser obrigatoriamente leigas.

O que são as escolas charter e por que elas estão no centro da polêmica?

As escolas charter são um modelo de ensino nos Estados Unidos onde instituições privadas recebem dinheiro público para oferecer educação gratuita. Elas funcionam com mais liberdade que as escolas públicas comuns, mas precisam seguir regras do Estado. A polêmica em Oklahoma acontece porque a lei local exige que essas escolas sejam ‘não sectárias’, ou seja, sem vínculo com religiões. Grupos católicos e judeus afirmam que essa exigência exclui fiéis de um benefício público, o que violaria a liberdade religiosa garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana.

Qual é a situação atual do caso da escola católica St. Isidore?

A St. Isidore of Seville, que seria a primeira escola charter católica virtual, chegou a ser aprovada por um conselho estadual, mas a decisão foi barrada pela Suprema Corte de Oklahoma. O caso foi levado para a Suprema Corte dos Estados Unidos, mas terminou em um empate de 4 a 4, o que não resolveu o problema nem criou uma regra válida para todo o país. Esse impasse ocorreu porque uma das juízas, Amy Coney Barrett, se afastou do julgamento por conflito de interesses, deixando o tribunal sem uma maioria para decidir a questão.

Como a comunidade judaica entrou nessa disputa jurídica?

Diante da falta de uma resposta clara da justiça, a Fundação Ben Gamla, de origem judaica, tentou abrir sua própria escola charter, mas teve o pedido negado com base na mesma lei de proibição religiosa. Agora, o grupo entrou com uma nova ação em um tribunal federal distrital. Eles argumentam que são instituições privadas prestando um serviço e que, por isso, não podem ser proibidos de receber recursos que outras escolas privadas leigas recebem. O objetivo é conseguir uma liminar que permita o funcionamento da escola enquanto o processo continua.