Austrália ampliou seus esforços para conter a influência das big techs ao propor uma legislação que daria aos usuários de redes sociais a opção de não receber conteúdo recomendado por algoritmos. O órgão regulador poderia aplicar multas de até US$ 79 milhões (R$ 401,7 milhões) às empresas que descumprissem qualquer uma das regras previstas na legislação.
O governo abriu nesta terça-feira (8) uma consulta pública sobre uma lei de “dever de cuidado digital”, que imporia padrões mais rigorosos às empresas de internet.
O projeto inclui uma exigência, batizada de “meu feed, meu jeito”, para que as plataformas de redes sociais ofereçam aos usuários a opção de restringir seu feed a conteúdos publicados por pessoas que escolheram seguir.
A medida vem após a proibição do uso de redes sociais por menores de 16 anos, que entrou em vigor em dezembro, enquanto a Austrália adota uma postura rigorosa na regulamentação do setor de tecnologia.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a legislação não é uma tentativa de censurar a internet, mas de “devolver aos australianos o poder de escolha no ambiente digital”.
As empresas de tecnologia vêm sofrendo pressão crescente em todo o mundo por causa dos riscos associados às redes sociais, especialmente para crianças, e de recursos viciantes impulsionados por algoritmos de recomendação.
A Meta concordou em pagar US$ 18 bilhões (R$ 91,5 bilhões) para encerrar um processo potencialmente prejudicial movido por estados americanos sobre supostas falhas relacionadas à proteção de crianças e ao vício em redes sociais.
A União Europeia já tomou medidas para limitar o impacto dos feeds baseados em algoritmos, mas a ministra das Comunicação, Anika Wells, afirmou que o modelo australiano funcionaria de maneira diferente caso seja aprovado. A proposta colocaria sobre as empresas a obrigação de garantir aos usuários o direito de recusar os feeds algorítmicos, em vez de apenas oferecer uma alternativa.
O governo também propôs ampliar a proibição das redes sociais para exigir que as empresas protejam menores de 18 anos de conteúdos nocivos e recursos viciantes em jogos, aplicativos e chatbots de inteligência artificial.
Entre os conteúdos considerados nocivos pelo projeto estão a promoção de transtornos alimentares e de comportamentos prejudiciais ou criminosos, conteúdos misóginos, pornografia e abusos.
A lei também daria à eSafety Commissioner, órgão regulador da internet no país, poder para determinar a remoção de conteúdos de aplicativos e sites de “nudificação”, usados para gerar imagens íntimas não consensuais de pessoas.
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, e o TikTok se recusaram a comentar as novas propostas. A Alphabet, controladora do YouTube, não respondeu a reportagem.
Autor: Folha
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