Motoristas passaram a ter uma nova forma de acompanhar cobranças de pedágio eletrônico no Brasil a partir desta segunda-feira (24). O aplicativo CNH do Brasil recebeu uma funcionalidade que permite consultar passagens registradas em sistemas free flow, modelo de pedágio que dispensa praças físicas, cancelas e cabines.
A ferramenta foi apresentada pelo Ministério dos Transportes como uma forma de centralizar informações que hoje estão espalhadas entre diferentes concessionárias.
Pelo aplicativo, o usuário poderá verificar que passou por um pórtico, identificar a empresa responsável pelo trecho e acessar o canal indicado para quitar a tarifa. A funcionalidade abrange rodovias federais e estaduais que utilizam o sistema. Segundo o governo, 14 concessionárias já contam com o serviço homologado.
Na prática, a novidade procura facilitar a vida de quem utiliza o free flow sem uma tag: descobrir onde houve a cobrança e em qual canal ela deve ser paga. Antes, o usuário precisava procurar individualmente os sistemas das concessionárias, o que aumentava a possibilidade de confusão e de acesso a páginas falsas de pagamento.
Como consultar as passagens no app CNH do Brasil
O caminho para verificar os registros é feito dentro da área de veículos do aplicativo. Depois de abrir a CNH do Brasil, o motorista deve selecionar “Veículos”, escolher o automóvel cadastrado e entrar em “Pedágio eletrônico”. Ali ficam disponíveis as passagens registradas, além das informações para localizar o canal oficial de pagamento e acompanhar a situação da cobrança.
As passagens permanecem disponíveis para consulta por até cinco anos. Para quem não utiliza tag, o prazo para pagar a tarifa é de até 30 dias após a notificação da passagem pelo pórtico. Já os motoristas que usam dispositivos de cobrança automática continuam tendo o débito processado pela empresa responsável pela tag.
A plataforma também permite contestar uma passagem que o proprietário considere indevida. As informações sobre o registro e a cobrança ficam vinculadas ao proprietário do veículo, que é quem recebe a comunicação e responde pela tarifa.
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Pedágios free flow exigem atenção ao pagamento
O free flow funciona por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores. Eles identificam o veículo pela placa ou por uma tag e registram a passagem sem que seja necessário reduzir a velocidade ou parar.
A tecnologia busca reduzir filas e riscos associados às paradas em praças tradicionais. Em determinados contratos, a cobrança pode considerar a distância efetivamente percorrida pelo veículo.
É importante diferenciar a passagem pelo pórtico da infração de trânsito. O motorista não é multado simplesmente por utilizar o sistema. A penalidade ocorre quando a tarifa não é quitada dentro do prazo previsto. O não pagamento pode caracterizar evasão de pedágio, sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A nova função da CNH do Brasil não altera a obrigação de pagar a tarifa nem substitui necessariamente os canais das concessionárias. O principal ganho está na centralização da informação: o motorista passa a ter, em um único ambiente, uma referência para descobrir se houve cobrança, qual empresa deve ser procurada e onde regularizar o pagamento.
Autor: Gazeta do Povo
