França proíbe redes sociais para menores: entenda a lei

O Parlamento francês aprovou uma lei pioneira na Europa que impede o acesso de crianças menores de 15 anos às redes sociais. A medida, celebrada pelo governo como uma proteção contra o bullying e o vício digital, entrou em vigor ontem, dia 21 de julho, em meio a debates sobre privacidade.

Como funcionará a proibição na prática?

As plataformas como Facebook, Instagram e TikTok agora são obrigadas a verificar a idade dos usuários. Novas contas já passam pela checagem desde setembro, enquanto perfis de menores de 15 anos criados anteriormente têm um prazo de segurança para serem suspensos. O sistema utiliza um ‘terceiro confiável’ para validar a identidade sem que a rede social tenha acesso direto aos documentos do jovem, gerando apenas um código anônimo que confirma se a idade mínima foi atingida.

Quais plataformas estão livres dessa nova regra?

Nem todo site da internet foi afetado pela restrição. A legislação francesa abriu exceções importantes para ferramentas que possuem fins educativos ou colaborativos. É o caso da Wikipédia e de outras enciclopédias online, além de softwares de sistema aberto e plataformas usadas exclusivamente para o aprendizado escolar. O objetivo é restringir o entretenimento algorítmico e o ambiente propício ao abuso, mantendo o acesso ao conhecimento.

Quais são os principais riscos apontados pelos críticos?

O maior alerta vem de grupos de direitos digitais que enxergam a medida como uma ‘vigilância disfarçada’. Como as plataformas precisam garantir que ninguém burle a idade, acaba sendo necessária uma verificação de identidade para todos os usuários, inclusive adultos. Isso levanta o receio de que o Estado ou empresas privadas criem um mecanismo permanente de rastreamento de quem somos e do que fazemos na internet, acabando com a liberdade do anonimato.