O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Luiz Fernando Casagrande Pereira, está no centro do debate de uma das discussões mais sensíveis do cenário institucional brasileiro: a relação entre o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a confiança da população nas instituições.
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À frente da entidade desde 2025, o advogado doutor em Processo Civil tem adotado uma postura crítica diante de episódios envolvendo ministros da Corte e defende investigação sempre que houver suspeitas, independentemente do posicionamento político dos envolvidos.
Às vésperas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4), Pereira conversou com a Tribuna do Paraná sobre os efeitos no debate eleitoral. Para ele, o problema está no que chama de “polarização despolitizada”. “A polarização faz parte da democracia. O problema é quando ela deixa de ser uma disputa política e passa a ser uma disputa entre inimigos”, afirma.
Na entrevista, o presidente da OAB-PR também analisa temas que atravessam o debate eleitoral no Paraná, como violência contra a mulher, sistema prisional, combate ao crime organizado e segurança pública. Ao tratar do feminicídio, por exemplo, ele questiona a aposta no aumento das penas e defende medidas preventivas.
Confira, a seguir, a entrevista com o presidente da OAB-PR:
Tribuna do Paraná: O senhor está na metade do seu mandato de presidente da OAB, como avalia a atuação da entidade até agora?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Eu estou contente. A OAB tem três frentes de atuação. Primeiro, é uma frente mais corporativista, num bom sentido, de tratar dos interesses dos advogados. A OAB presta serviços, faz a inscrição dos novos advogados, registra as alterações do contrato social das sociedades de advogados, que são 22 mil aqui no Paraná. Nós temos 97 mil advogados. Nós atendemos os advogados quando eles precisam, fornecemos academia, descontos e os mais variados serviços. E nisso trabalhei muito para ganhar eficiência. Eu acho que fomos bem. A gestão está bem avaliada.
Depois, nós dialogamos para melhorar o serviço de Justiça, com o Tribunal de Justiça, com o TRT e com a Justiça do Trabalho, para garantir que o advogado faça sustentação oral, que tenha condições de falar com o juiz, que seja atendido rápido e que os processos andem de forma mais séria. E nós tomamos uma série de medidas no sentido de melhorar o sistema de Justiça.”
Tribuna do Paraná: E quanto aos demais escopos de atuação?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Os outros conselhos de profissões regulamentadas não têm, mas nós temos um compromisso com a sociedade, previsto na nossa lei, no Estatuto. Nós temos que lutar por um Poder Judiciário melhor, por um país melhor. Nisso vale o envolvimento da OAB nos grandes temas, sobretudo diante do silêncio do Conselho Federal. Então, criticamos o Supremo, pedimos investigação e criticamos o Senado.
Quando o Congresso tenta, por exemplo, a PEC da Blindagem, pedimos rigor na apuração do caso Master. Eu estou feliz com esse um pouco mais da metade da gestão. Era o que eu queria fazer. E ainda tem muitas entregas para acontecer no final.”
Tribuna do Paraná: A OAB reúne advogados de diferentes campos políticos, e alguns deles são candidatos nas eleições deste ano. São 115 candidatos com formação em Direito, o segundo maior grupo profissional, atrás apenas dos empresários. Como o senhor avalia a preparação e a competência dos advogados para exercer um mandato político?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Os advogados são parlamentares formados no seu curso de origem, porque os parlamentares, senadores e deputados, são fabricantes de leis. Nada melhor para isso do que um curso de Direito. É óbvio que eu não tenho nenhuma visão elitista de que o advogado é o único vocacionado para isso, mas não tem parlamento do mundo que não tenha, na sua composição, uma boa dose de integrantes com formação jurídica. No Brasil, não é diferente. Então, esse é um bom número.”
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Tribuna do Paraná: Entrando na discussão das eleições, um dos temas que têm sido bastante abordados nas campanhas é o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Entre as propostas apresentadas por diferentes candidatos está o endurecimento das penas. Na avaliação do senhor, tornar as penas mais duras seria uma medida eficiente, do ponto de vista legislativo e considerando o funcionamento do nosso Judiciário?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Não. Eu não acredito que o endurecimento das penas seja o caminho para resolver o tema da violência contra a mulher, que no Brasil atinge patamares absurdos. Há várias outras iniciativas, sobretudo aquelas que tratam da conscientização. Vou dar um exemplo concreto que diminuiu a violência contra a mulher: as delegacias da mulher. Há trabalhos que mostram que o acolhimento das mulheres vítimas de violência, que eram ainda tratadas no ambiente do machismo estrutural quando iam reclamar de uma violência, diminuiu o nível de violência contra as mulheres.
Outra medida efetiva são os grupos de conscientização, nos quais quem pratica a violência é colocado em um grupo para entender a violência que cometeu, porque as violências mais graves contra a mulher sempre envolvem uma violência prévia menor.
Portanto, se houvesse a criação de mais grupos como esses, para que, no primeiro sinal de violência, os homens fossem colocados em uma sala onde pudessem entender o nível de agressão que aquilo representa e que não pode ser normalizado, nós também diminuiríamos o nível de violência. Então, as medidas preventivas funcionam melhor que entupir as cadeias brasileiras, que já estão lotadas e proporcionam pouca ressocialização.”
Tribuna do Paraná: O Paraná não lidera o ranking nacional de emissão de medidas protetivas, mas lidera a taxa de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU). No Judiciário, o próprio julgamento do feminicídio representa o rito mais longo, já que depende do Tribunal do Júri. Olhando para esse processo, que envolve desde o registro na delegacia até o Judiciário, onde estamos falhando?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “O Paraná é um estado menos violento do que a média nacional. O número de homicídios por 100 mil habitantes, que é um indicador sempre utilizado, mas a violência contra a mulher avança e acho que avança porque são modestas as iniciativas na prevenção. Sobre o tempo de julgamento, é importante que seja rápido, mas talvez seja difícil para um leigo compreender isso. Dois anos para julgar um homicídio é um tempo muito razoável, considerando inclusive a média dos outros países.
Infelizmente, nós não temos no Brasil a solução desses casos por negociação entre o Ministério Público e o advogado do acusado, como acontece nos Estados Unidos, em que se resolve muito mais rápido por meio do reconhecimento da culpa, e isso abrevia o processo. O Brasil não tem essa cultura, não tem nem ambiente normativo para que isso prospere. Eu acredito muito que deveríamos avançar nas medidas preventivas.”
Tribuna do Paraná: O senhor citou a questão da superlotação das cadeias aqui do Paraná. Entre as discussões do sistema prisional, está também a falta de infraestrutura e no controle desse sistema. Onde estamos falhando com relação a isso?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Primeiro, não tem botão mágico. Vejo, na campanha eleitoral, muitos candidatos querendo importar o sistema do Bukele [presidente de El Salvador]. E é um sistema que não tem nenhum respeito às garantias e liberdades individuais. São julgamentos coletivos, prisões sem mandado, presos sem contato com advogados. Nada disso cabe num Estado Democrático de Direito que a gente tem aqui no Brasil. Então, quando alguém fala de Bukele, eu falo: o que de Bukele? É preciso detalhar caso a caso.”
Tribuna do Paraná: Tivemos operações recentes no Paraná, como a Operação Panóptico, que mirou uma facção que comanda crimes de dentro dos presídios. Existe uma responsabilidade do Estado sobre esse cenário?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Nós demoramos muito para enfrentar o crime organizado aqui no Brasil. O governo mandou uma PEC da segurança pública que redistribui um pouco as competências que foram entregues aos estados na Constituição de 88, que veio logo depois do fim da ditadura militar.
Os estados não queriam deixar as forças de segurança do governo federal, com o trauma do tempo da ditadura. Mas ficou claro que nós precisamos, em alguma medida, de um sistema nacional mais integrado para combater o crime organizado e que uma polícia civil não dá conta de fazer sozinha.
O crime organizado não é paranaense. O PCC e o Comando Vermelho estão organizados no Brasil inteiro, no mundo inteiro. Nós precisamos de uma força nacional, que não é essa que está aí, para que possa ajudar no combate ao crime organizado. No Paraná, não tem botão mágico para resolver isso.
Aqui, a gente tem superlotação. Demos alguns passos importantes. O governador criou a Polícia Penal e isso melhorou a infraestrutura de pessoal para o atendimento das unidades. Nós acabamos com as cadeias em delegacias. Também foi um avanço importante. Mas ainda temos algo ‘medieval’ em vários lugares. Eu tenho visitado os presídios e sempre saio muito entristecido de ver as condições em que estão os presos e ter que reconhecer que aquilo está em uma boa condição se comparado às condições dos demais estados do Brasil.
Tribuna do Paraná: O senhor avalia que o modelo do sistema prisional no Paraná ainda é um modelo adequado ou, de certa forma, está ficando ultrapassado?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Faltam vagas. Então, ninguém pode ser condenado para viver, no período em que está recluso, metade do espaço que foi originalmente destinado. Ninguém pode ser maltratado dentro de uma prisão em que está cumprindo pena. Cumprir pena já é o castigo eleito pela sociedade como a retribuição à prática daquele crime. Cumprir pena em situações degradantes é inadmissível em 2026. E é inadmissível sobretudo no Paraná, que é um estado rico.
Eu não quero minimizar os avanços que foram feitos, mas eles estão sempre aquém do que deveria avançar, sobretudo porque esse tema está contaminado por um preconceito inadmissível em 2026, que pode ser resumido em frases como ‘direitos humanos para humanos direitos’. Eu sou a favor dos direitos humanos para todos os humanos e os que estão presos, quem sabe, merecessem um olhar ainda mais expressivo.”
Tribuna do Paraná: Uma das questões que mais aparecem sobre o tema é justamente a ideia de que o preso precisa ser excluído da sociedade. Existe alguma política ou medida que poderia ser adotada para mudar essa visão e, de fato, favorecer a ressocialização dessas pessoas?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “É muito difícil no Brasil. O Brasil não investe dinheiro em ressocialização. Quem é que pode ser ressocializado em unidades prisionais dominadas pelo PCC ou pelo Comando Vermelho, onde quem manda é uma facção criminosa e os presos vivem em situação degradante?
A OAB visita todas as unidades prisionais com um manual de visitação, faz os relatos, cobra providências do poder público, acompanha a execução orçamentária dos fundos destinados a resolver o problema dos presídios. Estamos com o ‘Pena Justa’ debaixo do braço, fazendo tudo que pode fazer para garantir melhores condições. Mas o fato é que, desde que o Supremo reconheceu, lá atrás, o ‘Estado de Coisas Inconstitucional’, que é o sistema prisional brasileiro, se andou a passos mais lentos do que a situação demandava.”
Tribuna do Paraná: Pensando em segurança pública, tem algo que a OAB já tem colocado ou que pretende colocar para o futuro governador?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Nós fizemos a sabatina dos candidatos aqui e eles se comprometeram com algumas pautas. Uma das pautas, por exemplo, é garantir o reajuste da tabela da advocacia dativa. O artigo 5º da Constituição garante a todos os brasileiros assistência jurídica gratuita. Nós precisamos, primeiro, evitar a superlotação das prisões para não serem mandados aqueles que são inocentes. E, às vezes, isso acontece por falta de advogado competente.
Nós precisamos de uma advocacia dativa bem paga para trabalhar ao lado da Defensoria Pública. Nós lançamos a nova advocacia dativa, com concursos obrigatórios para quem quiser fazer parte da fila. São 24 mil advogados e está chegando no final do ano. Quem não fizer o curso e a prova está fora da lista. Então, uma das medidas é garantir uma advocacia dativa efetiva.
Reconheço também que, este governo, foi quem mais fez concurso para delegados de polícia. Havia um caos instalado nas delegacias do interior, várias delas sem delegados. Em alguma medida, isso foi resolvido.”
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Tribuna do Paraná: Na semana do primeiro turno, a OAB-PR tem algum posicionamento sobre o processo eleitoral no Paraná? Acredita que o clima irá transcorrer de forma mais amena?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “A polarização em si não é um problema. Por exemplo, os americanos convivem com a política polarizada há 200 anos. Desde que eles fazem a eleição, desde a independência, em que a eleição começou a ser realmente democrática. O problema não é propriamente a politização nem a polarização. É a polarização despolitizada. Esse é o drama.
Aqui nós temos duas torcidas que têm uma pré-concepção do mundo, incapazes de dialogar com quem pensa diferente, e tratam todo mundo como adversário e inimigo. Isso é ruim. O PT já esteve do outro lado, numa disputa acirrada no Brasil, em tempos de Fernando Henrique, Alckmin e Serra, em que o Brasil estava polarizado entre PSDB e PT. Mas havia diálogos inteligentes, havia avanços em pautas comuns.
Agora não mais. São inimigos de morte. Dois lados que se autointitulam titulares da verdade suprema. E aí não é possível avançar em reformas incrementais que, aos poucos, viram consensuais. Tudo é carimbado.
Quando a gente vai discutir regulação das redes sociais, um lado chama de PEC da Censura, o outro de PL das Fake News. Então, logo tudo é carimbado de forma tal que não possa haver um diálogo. A questão da regulação das redes sociais é isso. Um lado ficou contra, outro lado ficou a favor e, quem sabe, se eles sentassem na mesa e lessem o projeto, chegariam à mesma conclusão em vários temas.
O Congresso vem perdendo qualidade e vem sendo cada vez mais ocupado por esses extremos incapazes de dialogar porque se percebem como inimigos e não apenas como diferentes, no sentido das concepções de mundo que defendem.”
Tribuna do Paraná: Na sua visão, hoje a polarização é só um problema político ou também é um problema jurídico?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “É um problema jurídico também porque a polarização contaminou tudo. Por exemplo, nós estamos discutindo a crise do Supremo. Eu fiz uma crítica ao ministro Alexandre de Moraes e tem uma série de comentários dizendo que eu, em razão disso, me identifico com o bolsonarismo. Eu disse que tinha que investigar todos. E alguns estão dizendo que eu, ao querer investigar todos, estou querendo, na verdade, proteger o ministro Alexandre. Com isso, eu sou de esquerda.
Então, quando eu digo defender que o ministro do Supremo seja honesto, que aplique a Constituição, não tem nada a ver com esquerda ou com direita. E toda democracia precisa de um Supremo forte. A primeira vítima de um regime autoritário é o Poder Judiciário, como a gente vê em países de direita, no regime antigo, na Hungria, ou na esquerda, para citar, por exemplo, Venezuela e Nicarágua, com Chávez e Maduro, ou com Daniel Ortega.”
Tribuna do Paraná: Avaliando a crise no STF, o que avalia que é o episódio mais perigoso para a democracia e para as instituições públicas?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “O que é mais perigoso para uma democracia é a descrença da população na própria democracia. E isso tem muito a ver com os ataques à urna eletrônica. Foram irresponsáveis. Tem uma parte do eleitorado ligada a um determinado candidato que não acredita na urna eletrônica. É o sistema de apuração mais seguro do mundo que nós temos aqui no Brasil.
É muito ruim para a democracia que os brasileiros não acreditem no Supremo. E a confiança no Supremo caiu aos piores níveis da história. Entre quem confia pouco ou não confia, nós temos mais de 60%. E alguém pode dizer: ‘Mas eles confiam nos outros juízes?’. Não. A crise do Supremo gera corrosão da confiança em cadeia para todas as outras esferas do Poder Judiciário e seus 19 mil juízes.
O Congresso Nacional está completamente desacreditado. Portanto, nós temos uma corrosão de credibilidade da população em relação aos poderes constituídos. Isso é um drama para a democracia, porque é nesses momentos que surgem os salvadores da pátria, que acham que podem resolver tudo apertando um botão.
Exceto que hoje há muito mais salvaguardas a aventuras antidemocráticas e aquarteladas, para usar uma expressão da década de 80. Mas isso não resolve tudo. Se nós continuarmos a viver numa democracia com baixo teor de credibilidade, isso gera uma disfuncionalidade dessa democracia que resta.”
Tribuna do Paraná: A OAB já assinou previamente o manifesto pela reforma do Judiciário. Quais medidas o senhor acredita que sejam suficientes? O senhor disse que um código de ética não resolve. Se não resolve, o que resolve?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Primeiro que o que a gente está vendo no Supremo se resolve no Código Penal, não no Código de Ética. Tem ministros acusados de corrupção e de lavagem de dinheiro. Isso não precisa de Código de Ética. Código de Ética é para coisas mais sutis, fronteiriças, da zona cinzenta. Por exemplo, um ministro pode participar de um evento que está sendo patrocinado por uma empresa que tem uma causa naquele tribunal? Isso é um caso típico de Código de Ética, não está no Código Penal.
É difícil discutir um código de ética para tentar evitar que um juiz da Suprema Corte cometa uma infração ética considerada leve, quem sabe, ao mesmo tempo em que a acusação contra esse mesmo ministro é de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mas, claro, nós somos a favor do Código de Conduta, mas não pode funcionar como uma cortina de fumaça para impedir a investigação de quem está sendo acusado pelos crimes do velho Código Penal de 1940.”
Tribuna do Paraná: Dentro de todo esse cenário de desconfiança, tanto nas instituições quanto no Judiciário brasileiro, como é que se resgata a confiança da população?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Boa pergunta. Também não tem botão mágico. Eu acredito que é preciso tomar credibilidade: investigar quem tem que ser investigado e, se tiver que ser punido, é punido e retirado do Supremo. Existe hoje uma percepção de impunidade pela população brasileira, de que há quem esteja acima da lei. A demora do Supremo em abrir investigação contribui para essa percepção.
É importante fortalecer a presidência do ministro Fachin para que ele possa conduzir o Tribunal a abrir investigação que entre contra quem quer que seja, apurar, punir ou absolver, mas evitar que os brasileiros percebam no Supremo um local especial para gerar percepção de impunidade.”
Tribuna do Paraná: A nível regional, temos falado muito sobre penduricalhos e como há uma falta de transparência no Judiciário. Isso também entraria nesse pacote?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Sim, a OAB tem posição clara sobre o tema. Posição às vezes incompreendida, mas nós defendemos que todos os juízes ganhem muito bem para garantir autonomia e independência da carreira, mas dentro do teto. Dizem: ‘mas o teto está defasado.’ Então tem que reajustar o teto. Estas remunerações heterodoxas geram uma percepção ruim da população em geral. O termo ‘penduricalho’ é pejorativo e o Supremo Tribunal Federal está usando. Isso é muito ruim.”
Tribuna do Paraná: A OAB-PR registrou 2.677 casos até junho de 2026 de falsos advogados, mais que todo 2025 (2.103). A taxa de efetivação caiu de 26,5% para 22,19%. O que explica esse aumento? É uma maior especialização dos criminosos ou um descrédito dos próprios advogados aqui do estado?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Pelo contrário, os clientes caem porque acreditam nos advogados, mesmo nos falsos. O problema aí é um pouco de enxugar gelo. O Paraná já desencadeou aqui três operações para prender criminosos do golpe do falso advogado. As pessoas caem porque os dados são públicos. Significa dizer que os criminosos têm acesso ao número do seu processo.
O número do processo permite consulta para ver se vai sair um alvará. Fico com a sensação de que a gente está enxugando gelo. Como é que resolve? Com muita informação. No escritório, toda vez que se aproxima um evento como esse, expedição do alvará, mandamos mensagem. Eu tenho orientado isso para os advogados. A gente faz campanhas, passeatas e entrevistas.
Nós criamos um canal de denúncia e encaminhamos denúncias à Polícia Civil. Várias operações foram feitas. A gente consegue reduzir um pouco, mas prendemos dez, surgem 20 novos canais. Eu sempre indico: o golpe do bilhete premiado é o mais antigo. Isso não existe. E as emissoras de televisão fazem matéria todo ano. Todo ano tem gente nova caindo. Vamos ter que conviver com isso.”
Tribuna do Paraná: Nessa vulnerabilidade dos dados públicos, existe algo que possamos pensar em termos de legislação para solucionar isso?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “Tem que mudar a Constituição, porque a Constituição diz que os dados dos processos são públicos. E por que eles são públicos? Porque é possível garantir transparência no Judiciário. Os julgamentos não podem ser secretos, a não ser naqueles casos de segredo de Justiça. Nós temos que, evidentemente, achar uma solução para evitar o golpe do falso advogado, mas que não tenha, por consequência, esconder os julgamentos que ocorrem aqui no Judiciário brasileiro.”
Tribuna do Paraná: Para encerrar, como a população pode acompanhar de perto o que os candidatos estão fazendo e, depois de eleitos, cobrar tanto as ações que assumiram quanto eventuais faltas ou omissões?
Luiz Fernando Casagrande Pereira: “A OAB cumpriu um papel importante nessa eleição. Nós colhemos as propostas e todas as condições sobre segurança, saúde pública, educação e advocacia. Convocamos os candidatos e discutimos as pautas. Eles assinaram esse compromisso com a advocacia publicamente.
Lamento que a eleição esteja acontecendo no momento em que se fala de tudo, menos de proposta de candidato. Se hoje nós fizermos uma pesquisa na rua e perguntarmos assim: ‘Quem você vota?’, e o sujeito vai responder:’“Eu voto no candidato E’. ‘Você tem três propostas desse candidato?’ e as pessoas não sabem porque não estamos discutindo propostas.
Nós estamos discutindo impeachment de ministro do Supremo e só. E denúncias de corrupção contra todos os candidatos, duas por dia. É deplorável o ambiente que está vigente em tempos de eleição. A biografia dos candidatos está sendo escrutinada apenas pelo lado negativo e a contaminação do debate impede a discussão de propostas.
É preciso fazer esse diagnóstico mais duro para não ter a impressão de que a população vai parar para fazer uma análise racional de quem é o melhor candidato. Lamento, mas esse é o quadro.”
Autor: Gazeta do Povo
